TRE-RJ rejeita denúncia contra Crivella por 4 a 3 e mantém candidato fora de ação penal do ‘QG da Propina’

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro rejeitou, por 4 votos a 3, a denúncia apresentada contra Marcelo Crivella no processo conhecido como “QG da Propina”. Com a decisão, tomada na quinta-feira (27), o deputado federal e ex-prefeito do Rio não se torna réu nessa ação penal eleitoral. O julgamento ocorre em plena campanha de 2026, na qual Crivella concorre ao Senado pelo Republicanos.

A decisão foi confirmada por veículos de diferentes linhas editoriais, entre eles UOL, Veja, R7 e Correio da Manhã. O voto que definiu o resultado foi do presidente do TRE-RJ, desembargador Cláudio de Mello Tavares, após empate entre os integrantes da Corte.

Maioria entendeu que faltavam elementos para receber a denúncia

Segundo os relatos do julgamento, a maioria concluiu que os elementos apresentados não eram suficientes, nesta fase processual, para vincular criminalmente Crivella ao suposto esquema. O presidente do tribunal considerou que a existência de indícios de pagamento de propina no conjunto investigado não demonstrava, por si só, que o ex-prefeito tivesse solicitado, recebido ou se beneficiado dos valores.

A rejeição da denúncia tem um efeito jurídico específico: impede a abertura dessa ação penal contra Crivella com base na acusação analisada. Ela não equivale a uma declaração geral sobre todos os fatos investigados no caso e também não apaga decisões eleitorais anteriores envolvendo o político.

O que era o caso conhecido como ‘QG da Propina’

As investigações começaram a partir de suspeitas sobre um esquema de pagamentos ilícitos e favorecimento de empresas durante a gestão de Crivella na Prefeitura do Rio, entre 2017 e 2020. O Ministério Público apontou a atuação de empresários e operadores que teriam usado contratos e empresas para movimentar recursos.

Crivella sempre negou participação em desvios. Ele chegou a ser preso preventivamente no fim de 2020, ainda no contexto das investigações, e posteriormente deixou a prisão por decisão judicial. Com o deslocamento do caso para a Justiça Eleitoral, a acusação passou a ser examinada pelo TRE-RJ.

As cifras atribuídas ao suposto esquema variam entre reportagens e fases da investigação. Por isso, o Notícia ES não adota um valor único como prejuízo comprovado nesta reportagem. O ponto juridicamente confirmado nesta semana é a rejeição da denúncia contra Crivella pelo placar de 4 a 3.

Decisão chega após outra vitória no TSE

Uma semana antes, o Tribunal Superior Eleitoral havia mantido suspensos os efeitos de uma condenação que tornava Crivella inelegível. Em julgamento também apertado, por 4 votos a 3, o TSE preservou a medida cautelar que permite ao ex-prefeito disputar as eleições enquanto o recurso sobre a condenação eleitoral aguarda decisão definitiva.

Essa decisão do TSE e a rejeição da denúncia pelo TRE-RJ tratam de questões diferentes. A primeira envolve a possibilidade de Crivella concorrer enquanto discute uma condenação eleitoral por abuso de poder político e econômico. A segunda trata do recebimento de uma denúncia criminal no caso conhecido como “QG da Propina”.

Na prática eleitoral, as duas decisões reduzem obstáculos jurídicos imediatos à candidatura, mas nenhuma delas deve ser descrita como encerramento definitivo de toda a controvérsia judicial envolvendo o ex-prefeito.

Candidatura segue na disputa por duas vagas

O Rio de Janeiro elegerá dois senadores em 2026. Crivella aparece oficialmente entre os candidatos registrados para a disputa. Levantamentos publicados durante a campanha o colocam em um pelotão de candidatos que tentam se aproximar dos nomes mais competitivos, num cenário ainda sujeito a mudanças até outubro.

A repercussão política da decisão é previsível: aliados apresentam o resultado como confirmação da fragilidade das acusações contra Crivella, enquanto adversários lembram que o histórico judicial do candidato inclui processos diferentes e decisões ainda sujeitas a recursos.

O que está comprovado e o que continua em disputa

Há três pontos objetivos no momento. Primeiro, o TRE-RJ rejeitou a denúncia por 4 votos a 3. Segundo, Crivella não se tornou réu nessa ação penal eleitoral. Terceiro, o TSE mantém suspensa, por ora, a inelegibilidade decorrente de outro processo, permitindo sua candidatura ao Senado.

Também é importante delimitar o que não pode ser afirmado: a rejeição da denúncia não significa que todos os fatos investigados foram declarados inexistentes, nem que o conjunto de processos eleitorais relacionados a Crivella acabou. As decisões devem ser lidas dentro de seus respectivos processos e fundamentos.

Com a campanha em andamento, a discussão jurídica passa a ter impacto direto na disputa política. A próxima etapa será acompanhar eventuais recursos e o julgamento definitivo das questões eleitorais pendentes, sem transformar decisões provisórias ou processuais em conclusões mais amplas do que elas efetivamente representam.

Fontes da apuração

• Correio da Manhã: publicação que originou a pauta
• UOL: resultado do julgamento no TRE-RJ e contexto do processo
• Veja: detalhes do placar e fundamentos do voto decisivo
• R7: decisão do TSE que manteve suspensa a inelegibilidade
• TSE: regras e processamento dos registros de candidatura nas Eleições 2026