Três dias depois da eleição, TCU divulga alíquota de 11,3% para novo imposto

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, nesta quarta-feira, 28, três dias depois do segundo turno da eleição presidencial, uma alíquota de referência de 11,3% para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributo federal criado pela reforma tributária do governo Luiz Inácio Lula da Silva.

Esse porcentual supera as estimativas apresentadas anteriormente pelo Ministério

Esse porcentual supera as estimativas apresentadas anteriormente pelo Ministério da Fazenda e será encaminhado ao Senado, responsável por fixar a alíquota para 2027.

A Receita Federal encaminhou a documentação ao TCU em 14 de setembro, cerca de três semanas antes do primeiro turno das eleições. O material já estava sob análise do tribunal durante a campanha eleitoral.

Em 2024, o Ministério da Fazenda trabalhava com estimativas para a CBS entre 8,53% e 9,05%. Outra projeção, divulgada posteriormente pelo Comitê Gestor do IBS, apontava 9,21%.

Diferença entre essa última estimativa e o porcentual anunciado

A diferença entre essa última estimativa e o porcentual anunciado nesta quarta-feira chega a 2,09 pontos porcentuais. Em termos proporcionais, a nova referência é 22,7% maior.

A definição da CBS envolve órgãos do governo federal desde a elaboração da metodologia. A Receita Federal, vinculada ao Ministério da Fazenda, reuniu os dados utilizados na estimativa e encaminhou o material ao TCU.

Coube ao tribunal examinar os cálculos e verificar sua adequação às regras da reforma tributária. A etapa seguinte será conduzida pelo Senado .

A CBS é um novo tributo federal criado pela reforma tributária para substituir o PIS e a Cofins, atualmente cobrados sobre a receita das empresas. A mudança faz parte da reorganização dos impostos sobre o consumo no Brasil e começará a valer em 2027, com uma transição gradual.

Na prática, a CBS incidirá sobre a venda de produtos e a prestação de serviços. O imposto será cobrado ao longo das etapas de produção e comercialização, mas as empresas poderão descontar, em regra, os valores pagos nas etapas anteriores.

Embora seja recolhida pelas empresas, a CBS fará parte do custo tributário dos bens e serviços adquiridos pela população. A alíquota de 11,3% calculada pelo TCU é uma referência geral, já que a reforma prevê reduções e isenções para determinados produtos e atividades.

O governo federal participou da construção do novo sistema tributário. O Ministério da Fazenda coordenou a proposta econômica, negociou mudanças com o Congresso e ajudou na elaboração das regras que orientam o cálculo da CBS.

A Receita Federal ficou responsável pela preparação das informações técnicas submetidas pela Corte.

A CBS começará a substituir o PIS e a Cofins em 2027, conforme o calendário da reforma tributária. O Senado tem até 15 de dezembro para fixar a alíquota de referência, com base nos cálculos aprovados pelo TCU.

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