Trump amplia sanções contra o Tribunal Penal Internacional

O governo de Donald Trump impôs nesta sexta-feira, 9 de outubro, sanções amplas ao Tribunal Penal Internacional (TPI). A medida proíbe transações de empresas norte-americanas com a instituição e eleva a pressão de Washington sobre a corte sediada em Haia.

A informação foi publicada pela Revista Oeste e confirmada em comunicados do Departamento de Estado dos Estados Unidos e do próprio TPI. A ordem alcança a instituição como um todo e prevê um período inicial de 180 dias para a adaptação de prestadores de serviços, com exceções limitadas.

O secretário de Estado, Marco Rubio, afirmou que o objetivo é impedir que a corte processe cidadãos dos Estados Unidos. Washington não integra o Estatuto de Roma, tratado que criou o tribunal, e contesta a competência do TPI sobre pessoas de países que não aderiram ao acordo.

O novo desenho é mais abrangente do que punições anteriores contra juízes e integrantes da promotoria. Ao atingir diretamente a estrutura do tribunal, as restrições podem afetar bancos, seguradoras, fornecedores de tecnologia e outras empresas sujeitas às regras financeiras norte-americanas.

Washington amplia pressão institucional

O Departamento do Tesouro anunciou autorizações temporárias para atividades específicas durante a transição. Serviços de telecomunicações, determinados softwares, pagamentos de aposentadorias e operações ligadas a pessoas detidas aparecem entre as áreas com tratamento excepcional.

Rubio sustentou que o governo adiou a medida para dar ao TPI e aos países signatários do Estatuto de Roma a oportunidade de responder às objeções norte-americanas. Segundo o secretário, as sanções poderão ser ajustadas se houver mudança na atuação da corte.

Os Estados Unidos criticam, entre outros pontos, a investigação sobre atos de militares norte-americanos no Afeganistão e os mandados de prisão emitidos contra autoridades israelenses, incluindo o primeiro-ministro Benjamin Netanyahu. O tribunal afirma que a apuração relacionada ao Afeganistão perdeu prioridade, mas mantém sua posição de independência.

A decisão foi anunciada horas depois de a jurista sul-africana Navi Pillay, ex-integrante da Câmara de Apelações do TPI, receber o Prêmio Nobel da Paz de 2026. A coincidência aumentou a repercussão diplomática, porque o comitê do Nobel apresentou a premiação como defesa das instituições de Justiça internacional.

Corte promete manter atividades

Em nota oficial, o TPI rejeitou as sanções e classificou a iniciativa como tentativa de obstruir a Justiça. A instituição declarou que continuará a conduzir investigações e processos e pediu apoio aos 125 países que fazem parte do Estatuto de Roma.

O tribunal foi criado em 2002 para julgar pessoas acusadas de genocídio, crimes contra a humanidade, crimes de guerra e crime de agressão quando os sistemas nacionais não conseguem ou não querem agir. Ele não pertence à Organização das Nações Unidas, embora mantenha relação de cooperação com a entidade.

Países europeus, que formam uma parcela relevante dos membros do TPI, passaram a discutir mecanismos de proteção contra os efeitos extraterritoriais das sanções. A União Europeia dispõe de instrumentos capazes de limitar, no território do bloco, o cumprimento de restrições adotadas por governos estrangeiros.

O impacto efetivo dependerá agora das licenças emitidas pelo Tesouro norte-americano e da reação dos fornecedores internacionais. Mesmo com o prazo de adaptação, o alcance do sistema financeiro dos Estados Unidos pode produzir efeitos imediatos sobre contratos, contas bancárias e serviços essenciais usados pela corte.