TSE admite ação contra Lula e Alckmin por desfile de Carnaval; defesa terá cinco dias

BRASÍLIA. O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Antonio Carlos Ferreira, admitiu na sexta-feira, 18 de setembro, uma ação apresentada ao Tribunal Superior Eleitoral pelo candidato Flávio Bolsonaro (PL) contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB). O processo investigará alegações de abuso de poder político e econômico e uso indevido dos meios de comunicação relacionadas ao desfile da Acadêmicos de Niterói no Carnaval de 2026.

A decisão abre a tramitação e determina que Lula e Alckmin sejam notificados. Os dois terão cinco dias, contados da notificação, para apresentar defesa. A admissão da ação é uma etapa processual: não significa que o TSE tenha considerado verdadeiras as acusações, nem representa condenação, cassação ou declaração de inelegibilidade.

O desfile ocorreu em 15 de fevereiro, no Sambódromo da Marquês de Sapucaí, no Rio de Janeiro. Estreante no Grupo Especial, a Acadêmicos de Niterói abriu a primeira noite com o enredo “Do alto do Mulungu surge a esperança: Lula, o operário do Brasil”, que narrou passagens da trajetória pessoal, sindical e política do presidente. Lula acompanhou a apresentação de um camarote com aliados.

O que a ação questiona

Flávio Bolsonaro sustenta na ação, segundo as reportagens da Revista Oeste e da CNN Brasil, que houve possível uso eleitoral do desfile em favor do candidato à reeleição. A acusação cita repasses da Prefeitura do Rio de Janeiro e da Embratur à escola de samba depois da definição do enredo e pede que a Justiça Eleitoral examine se os recursos públicos produziram vantagem política indevida.

A representação também questiona a transmissão do desfile pela televisão aberta e pela internet. Para o autor, a exposição de um enredo dedicado a Lula teria ampliado o tempo de divulgação do presidente e configurado campanha antecipada. Esses pontos são alegações da parte que apresentou a ação e ainda serão submetidos ao contraditório, à produção de provas e à avaliação do tribunal.

Como contraponto, os órgãos públicos envolvidos afirmaram que o apoio financeiro ao Carnaval não foi direcionado exclusivamente à Acadêmicos de Niterói. Conforme registrado pelas duas reportagens, Prefeitura e Embratur sustentam que os recursos integram mecanismos de apoio às escolas de samba e à realização geral do evento. A regularidade, a finalidade e o eventual impacto eleitoral dos repasses serão examinados no processo.

Aceite não antecipa julgamento

A providência tomada pelo corregedor verifica se a petição reúne condições para seguir e permite a formação do contraditório. Nesta fase, Lula e Alckmin ainda apresentarão suas versões e documentos. Só depois das manifestações e das etapas de instrução o TSE poderá analisar o mérito das acusações. Portanto, não é correto tratar a abertura como uma decisão definitiva sobre abuso de poder.

O abuso de poder político ocorre, em termos gerais, quando uma autoridade utiliza a posição ou a estrutura pública de maneira capaz de afetar a normalidade e a legitimidade da eleição. O abuso econômico envolve emprego excessivo ou desviado de recursos para influenciar a disputa. A caracterização depende da gravidade das circunstâncias e de provas, não apenas da existência de gasto público ou de repercussão na imprensa.

O uso indevido dos meios de comunicação também exige análise do contexto, do alcance e da finalidade da exposição. No caso do Carnaval, o tribunal terá de avaliar os argumentos sobre a transmissão de um evento cultural de grande interesse público e a tese de que a homenagem teria funcionado como promoção eleitoral. As defesas poderão contestar tanto os fatos quanto o enquadramento jurídico apresentado pelo autor.

Outros processos envolvem o mesmo desfile

O episódio já aparece em outras ações eleitorais, mas elas não se confundem automaticamente com o processo agora admitido pelo corregedor. Em agosto, a ministra Estela Aranha determinou que o Instagram fornecesse dados cadastrais ligados ao presidente da Acadêmicos de Niterói para tentar viabilizar a citação da escola em uma ação movida pelo partido Missão sobre suposta propaganda antecipada.

Segundo a CNN Brasil, aquela medida foi necessária porque tentativas anteriores de localizar formalmente um representante da agremiação não tiveram êxito. O partido Novo também apresentou questionamento semelhante. A existência de processos paralelos mostra que o desfile passou a ser examinado sob diferentes alegações, mas cada ação tem partes, pedidos e provas próprios.

A Acadêmicos de Niterói terminou o Carnaval na última colocação do Grupo Especial e foi rebaixada para a Série Ouro. O resultado artístico não interfere, por si só, na análise eleitoral. O ponto central para o TSE será apurar se a homenagem, o financiamento e a transmissão ultrapassaram os limites de uma manifestação cultural e produziram benefício eleitoral juridicamente relevante.

Próximos passos no TSE

Após as notificações, Lula e Alckmin terão cinco dias para responder. O tribunal poderá solicitar documentos, ouvir envolvidos e analisar a origem e a destinação dos recursos mencionados. As partes também poderão apresentar provas sobre o formato do apoio público ao Carnaval, a escolha do enredo e o alcance das transmissões.

Não havia, até a admissão da ação, manifestação de mérito dos dois representados reproduzida nas reportagens consultadas. A defesa formal será o primeiro momento para contestar as acusações dentro deste processo. Encerrada a instrução, caberá à Justiça Eleitoral decidir se houve irregularidade e quais consequências seriam aplicáveis, sempre com possibilidade de recursos previstos na legislação.