TSE adia julgamento da candidatura de Deltan ao Senado

O Tribunal Superior Eleitoral adiou nesta quinta-feira (8) o julgamento que definirá a validade do registro de Deltan Dallagnol, eleito senador pelo Paraná. O recurso foi retirado da pauta e ainda não há nova data para a análise do plenário.

O adiamento foi noticiado pela CNN Brasil e confirmado pelo UOL. A pauta oficial do TSE previa a análise do recurso contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná que havia autorizado a candidatura do ex-procurador.

Julgamento ficou sem nova data

A Corte dedicou parte significativa da sessão ao processo envolvendo Anthony Garotinho e a eleição para o governo do Rio de Janeiro. Com o avanço do horário, o caso de Dallagnol não foi examinado e acabou retirado da pauta.

Dallagnol recebeu cerca de 2,9 milhões de votos, equivalentes a 25,14% dos votos válidos para o Senado no Paraná. O resultado o colocou entre os eleitos, mas a diplomação depende da definição judicial sobre o registro.

A controvérsia envolve a saída de Dallagnol do Ministério Público Federal em novembro de 2021. Em 2023, o TSE entendeu que a exoneração ocorreu em circunstâncias capazes de atrair a inelegibilidade prevista na Lei da Ficha Limpa e cassou seu registro como deputado federal.

Para a disputa de 2026, o TRE-PR voltou a analisar a situação e aprovou o registro por quatro votos a três. A maioria regional considerou documentos e o arquivamento posterior de procedimentos disciplinares apresentados pela defesa.

Partidos que contestam a candidatura recorreram ao TSE. O relator, ministro Floriano de Azevedo Marques, negou o registro em decisão individual na véspera da eleição, ao entender que a Corte regional não poderia afastar o precedente sem mudança jurídica ou factual relevante.

No domingo da votação, o presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, suspendeu os efeitos da decisão individual. A medida permitiu que os votos fossem processados e preservou o resultado até a manifestação do colegiado.

Registro segue sob disputa

O adiamento não representa decisão favorável nem contrária ao candidato. O registro permanece submetido ao julgamento do plenário, e a situação jurídica do mandato continuará indefinida até a retomada do processo.

Se a maioria validar a candidatura, o resultado eleitoral poderá seguir para a diplomação nos termos proclamados. Se o registro for negado, o TSE precisará definir os efeitos sobre os votos, a chapa e o preenchimento da vaga.

A defesa sustenta que os fatos considerados no julgamento de 2023 foram reavaliados e que os procedimentos disciplinares não produziram punição impeditiva. Os recorrentes argumentam que a exoneração anterior continua enquadrada na causa de inelegibilidade reconhecida pela Corte.

A pauta divulgada pelo tribunal para esta quinta-feira listava o recurso de Dallagnol e o caso Garotinho. O documento oficial confirma que o processo estava pronto para apreciação, mas não antecipa a conclusão dos ministros.

Uma nova inclusão em pauta deverá ser divulgada pelo TSE antes da sessão correspondente. Até lá, os votos permanecem contabilizados, mas a confirmação definitiva do senador eleito pelo Paraná continua condicionada ao julgamento colegiado.