TSE anula votos de Garotinho e determina retotalização no Rio

O Tribunal Superior Eleitoral anulou os 274.411 votos recebidos por Anthony Garotinho na eleição para o governo do Rio de Janeiro e determinou uma nova totalização. A decisão, tomada por cinco votos a dois na quinta-feira, 8 de outubro, pode confirmar a vitória de Douglas Ruas no primeiro turno.

A Jovem Pan detalhou neste sábado, 10, os fundamentos usados pela Justiça Eleitoral. UOL e Poder360 confirmaram o placar, o número de votos excluídos e a mudança esperada no cálculo, que deverá ser executado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

Garotinho obteve 3,17% dos votos registrados no primeiro turno, mas disputou a eleição com o pedido de registro indeferido e recurso pendente. Enquanto o processo não estava encerrado, a votação atribuída a ele permaneceu classificada como anulada sob condição judicial.

Com a decisão do TSE, esses votos passam a ser anulados definitivamente e deixam de integrar o total usado para calcular a maioria absoluta. Eles não são transferidos a outro candidato. O efeito é a redução da base de votos válidos sobre a qual se calcula o percentual dos concorrentes.

Retotalização altera cálculo estadual

Douglas Ruas havia terminado a apuração original com 4.271.199 votos, equivalentes a 49,27% dos válidos, enquanto Eduardo Paes obteve 42,76%. Sem os votos atribuídos a Garotinho, o percentual de Ruas passa a 50,89%, segundo os cálculos divulgados após o julgamento.

A nova totalização é uma operação da Justiça Eleitoral, não uma recontagem física das urnas. O sistema modifica a destinação jurídica dos votos e recalcula os percentuais. Depois da conclusão do procedimento, cabe à presidência do TRE-RJ proclamar oficialmente o resultado para governador.

Até essa proclamação, a consequência do julgamento deve ser tratada como resultado a formalizar. A decisão do TSE criou as condições numéricas para a vitória no primeiro turno, mas o tribunal regional ainda precisa concluir os atos administrativos previstos para registrar o novo quadro.

Direitos políticos impediram registro

O impedimento de Garotinho decorre de condenação por improbidade administrativa relacionada ao projeto Saúde em Movimento. A suspensão dos direitos políticos tornou-se definitiva em 2025 e, segundo a decisão eleitoral, também comprometeu a validade da filiação partidária feita durante o período de suspensão.

O plenário afastou uma causa específica de inelegibilidade após considerar mudanças na legislação complementar, mas concluiu que isso não superava os requisitos constitucionais. Para concorrer, a pessoa precisa estar no pleno exercício dos direitos políticos e possuir filiação partidária válida.

Garotinho pediu para desistir do recurso depois do primeiro turno, mas o tribunal não aceitou a retirada por considerar que o processo já afetava o resultado da eleição. O ex-governador contestou o julgamento e afirmou ter sido vítima de uma manobra política. A posição dele não altera, até nova decisão, a ordem de retotalização expedida pelo TSE.