TSE barra anúncios pagos sobre escala 6x1

O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral, proibiu no domingo (11) novas contratações de anúncios pagos da campanha de Luiz Inácio Lula da Silva que apresentavam Flávio Bolsonaro como contrário ao fim da escala de trabalho 6x1. A Meta também deverá desativar definitivamente as peças questionadas.

O caso foi noticiado pela Revista Oeste e confirmado pela Agência Brasil, que detalhou o alcance da decisão e os valores identificados. As duas fontes registram que a medida atendeu a um pedido da campanha de Flávio contra um vídeo impulsionado no Facebook pela candidatura adversária.

Decisão limita novo impulsionamento

O vídeo afirmava que Flávio era contra o fim da escala 6x1 e que o PL fazia campanha intensa para impedir a mudança discutida no Senado. Na avaliação apresentada por Mendonça, a mensagem não se limitou a expor uma divergência política e foi dirigida à desqualificação do candidato.

A legislação eleitoral admite o impulsionamento pago de conteúdo, mas veda seu uso para propaganda negativa contra adversários. Esse foi o fundamento aplicado pelo ministro ao caso. A decisão não estabelece uma proibição geral de debate sobre jornada de trabalho nem impede a divulgação orgânica de posições políticas.

Os anúncios questionados já haviam circulado entre 12 e 14 de setembro. Como a veiculação original tinha terminado, Mendonça impediu novas contratações para promover as mesmas peças. A ordem enviada à Meta determinou a desativação definitiva dos anúncios e a apresentação dos gastos efetivamente realizados.

Conforme os registros mencionados na decisão, houve pelo menos dois pagamentos: um de R$ 10,4 mil e outro de R$ 15,4 mil. A soma conhecida chega a R$ 25,8 mil, mas o valor final dependerá das informações que a plataforma encaminhar à Justiça Eleitoral.

Debate segue no Senado

Flávio tem declarado que prefere uma alternativa na qual trabalhadores e empregadores possam negociar a carga horária. A propaganda petista apresentou essa posição como resistência ao fim da escala 6x1. A decisão não encerra a discussão sobre a proposta; trata apenas da forma paga usada para atingir o adversário.

A votação em primeiro turno da proposta de emenda à Constituição que modifica a jornada foi marcada para quarta-feira (14), no Senado. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre, incluiu o tema na pauta, mantendo o debate legislativo separado da controvérsia eleitoral examinada por Mendonça.

O ponto verificável da ordem é restrito: a campanha de Lula não pode contratar novo impulsionamento daqueles anúncios, e a Meta precisa retirá-los e informar quanto foi gasto. Não houve decisão que declare qual modelo de jornada deve ser aprovado nem que substitua o debate parlamentar sobre a mudança.

A medida integra uma sequência de disputas levadas ao TSE pelas duas campanhas presidenciais durante o segundo turno. Cada processo tem conteúdo e fundamento próprios. Neste caso, o efeito imediato recai sobre as peças do Facebook, enquanto a posição dos candidatos e a votação da PEC permanecem submetidas ao debate público e ao Senado.