TSE cobra da Meta e do X regras sobre IA

O Tribunal Superior Eleitoral deu à Meta e ao X um prazo de 24 horas para explicarem, nesta sexta-feira (23), como tratam inteligência artificial, conteúdo político, anúncios de campanha e remoções nas plataformas. A determinação foi assinada pelo corregedor-geral eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.

Segundo o g1, a ordem exige um relatório detalhado das regras aplicadas ao Instagram, Facebook, WhatsApp e X. A apuração ocorre na reta final do segundo turno presidencial, marcado para domingo (25), e busca esclarecer se os mecanismos digitais foram usados de maneira desigual entre as campanhas.

A Folha de S.Paulo informou que Cueva fixou multa diária de R$ 500 mil para cada empresa se houver descumprimento injustificado. A decisão foi tomada em uma ação de investigação judicial eleitoral apresentada pela coligação de Lula contra a chapa de Flávio Bolsonaro.

Prazo alcança quatro frentes digitais

As plataformas deverão descrever os critérios de seus sistemas de inteligência artificial, as formas de distribuição de publicações políticas, as políticas para anúncios eleitorais e os procedimentos de remoção. O pedido não antecipa uma conclusão sobre responsabilidade das empresas; ele abre uma fase de coleta de informações técnicas.

A ação sustenta que conteúdos favoráveis a Flávio teriam recebido tratamento mais vantajoso, enquanto materiais ligados a Lula teriam enfrentado restrições. A Meta nega interferência eleitoral ou preferência por candidatura e afirma que falhas identificadas alcançaram diferentes contas e anunciantes.

Mensagens internas atribuídas a funcionários da Meta, reveladas pela Folha, estão entre os elementos citados no processo. Elas indicariam limitações na conta de Lula no Instagram e recomendações do perfil e do canal de WhatsApp de Flávio. Essas alegações ainda precisam ser examinadas pela Justiça Eleitoral.

Investigação mira possível desequilíbrio

Cueva registrou que os elementos apresentados eram suficientes para abrir investigação e exigiu explicações imediatas devido à proximidade da votação. A resposta das empresas poderá permitir a comparação entre regras declaradas, funcionamento dos algoritmos e medidas efetivamente aplicadas durante a campanha.

O caso também envolve ferramentas generativas. A coligação autora afirma que serviços de IA associados à Meta e ao X teriam aceitado pedidos de peças favoráveis a Flávio e recusado solicitações semelhantes ligadas a Lula. O tribunal pediu que as companhias esclareçam como esses filtros são definidos e executados.

A decisão não determina, por si só, retirada de perfis nem reconhece fraude eleitoral. O ponto imediato é documental: Meta e X devem entregar informações verificáveis dentro do prazo. Depois das respostas, a Corregedoria poderá avaliar se houve violação das regras eleitorais e quais medidas processuais são cabíveis.

Para o eleitor, o efeito mais direto é a tentativa de tornar auditáveis decisões privadas que influenciam alcance, publicidade e produção automatizada de conteúdo. A controvérsia deverá ser tratada com base nos relatórios, nas manifestações das campanhas e no contraditório, sem transformar suspeitas ainda sob apuração em conclusões definitivas.