TSE cobra da Meta prova de tratamento igual

O Tribunal Superior Eleitoral deu à Meta prazo de 24 horas, nesta segunda-feira (19), para comprovar as medidas adotadas a fim de assegurar tratamento igual às campanhas presidenciais. A determinação alcança sistemas automatizados, restrições de contas e decisões capazes de alterar o alcance de conteúdo político.

O g1 noticiou a ordem expedida pelo ministro Marco Aurélio Bellizze. UOL e Folha confirmaram que a cobrança deriva de decisão anterior, ratificada pelo plenário do TSE, e busca impedir redução artificial de alcance ou favorecimento indevido sem critérios transparentes e revisão humana.

O processo foi provocado pela campanha de Luiz Inácio Lula da Silva, que alegou assimetria no tratamento de conteúdos seus e de Flávio Bolsonaro. Essa afirmação é parte do pedido apresentado à Justiça e não uma conclusão já estabelecida. Cabe à plataforma demonstrar tecnicamente como seus mecanismos operaram.

Prazo exige demonstração técnica

A Meta deverá informar providências concretas para cumprir a isonomia entre candidaturas. A exigência inclui explicações sobre filtros automatizados, limitação de distribuição, suspensão de contas e impulsionamento. O ponto central é verificar se regras semelhantes foram aplicadas de forma equivalente aos dois lados da disputa.

A ordem também se relaciona à proibição de anúncios eleitorais pagos no Brasil por pessoas ou estruturas localizadas no exterior. O TSE quer preservar a paridade de armas e reduzir a influência de impulsionamentos que escapem às regras nacionais de propaganda. O descumprimento pode resultar em multa diária de R$ 500 mil, conforme a decisão confirmada pela Corte.

Em reunião institucional realizada na quinta-feira (15), representantes da empresa disseram ao TSE que filtros contra desinformação haviam impactado conteúdos de ambas as campanhas. O tribunal registrou o compromisso da plataforma de aprimorar controles contra impulsionamento estrangeiro e preservar metadados úteis à fiscalização.

Fiscalização alcança sistemas automáticos

Plataformas digitais utilizam modelos automatizados para classificar publicações, identificar violações e definir distribuição. Esses sistemas processam grande volume de material, mas podem produzir falsos positivos. Por isso, a determinação judicial destaca a necessidade de revisão humana antes de medidas que afetem a competição eleitoral.

A obrigação de apresentar provas não significa que o TSE tenha concluído que houve favorecimento. A resposta da Meta será analisada no processo, com possibilidade de novas determinações. A empresa pode juntar relatórios, registros de moderação, critérios de anúncio e evidências de tratamento uniforme.

Bellizze atua como juiz auxiliar da propaganda eleitoral para o segundo turno. Decisões nessa função lidam com pedidos urgentes e podem ser submetidas ao plenário. No caso, a Corte confirmou por unanimidade a ordem anterior que estabeleceu parâmetros de igualdade e controle sobre intervenções automatizadas.

A discussão jurídica não elimina as regras privadas das plataformas, mas exige que sua aplicação respeite a legislação eleitoral e não desequilibre a disputa. Ao fim do prazo, o tribunal deverá verificar se a documentação responde aos pontos levantados e se há necessidade de ajustes ou sanções.