TSE cobra igualdade da Meta na reta final

O Tribunal Superior Eleitoral reuniu representantes da Meta e das campanhas de Luiz Inácio Lula da Silva e Flávio Bolsonaro na noite de terça-feira, 20 de outubro, para discutir o cumprimento de uma ordem de tratamento igualitário nas redes sociais. O encontro foi conduzido pelo ministro Marco Aurélio Bellizze, juiz auxiliar da propaganda no segundo turno.

A Revista Oeste informou nesta quarta-feira, 21, que a própria Meta pediu a reunião depois de prestar esclarecimentos ao tribunal. Reportagens do UOL e do Congresso em Foco confirmaram a audiência, a cobrança judicial e a negativa da empresa de que tenha favorecido intencionalmente uma das candidaturas.

A controvérsia chegou ao TSE após reclamações sobre restrições a anúncios e sobre respostas diferentes da ferramenta Meta AI a pedidos ligados aos dois candidatos. A campanha de Lula apontou barreiras à criação e ao impulsionamento de peças; a companhia atribuiu os episódios a limitações técnicas e disse ter adotado medidas para corrigir falhas.

Decisão fixa regras iguais

A determinação judicial alcança Instagram, Facebook e WhatsApp. Entre as exigências estão a aplicação dos mesmos critérios de moderação e distribuição, a revisão humana de decisões automáticas sobre anúncios eleitorais e a proibição de impulsionamentos políticos pagos por fontes estrangeiras. O objetivo declarado é impedir que ferramentas privadas alterem de maneira artificial a visibilidade das campanhas.

Na manifestação enviada ao tribunal, a Meta afirmou que trata igualmente os conteúdos de Lula e Flávio e que colocou em prática mecanismos de análise manual. A empresa também sustentou que publicações orgânicas não foram submetidas a tratamento partidário. Essas afirmações integram a defesa da plataforma e ainda são examinadas pela Justiça Eleitoral.

Bellizze ouviu separadamente as explicações técnicas e as observações das duas campanhas. Ao tratar da representação, o ministro afirmou que transparência e igualdade entre os candidatos são os bens protegidos. O encontro não encerrou o processo nem estabeleceu que houve interferência comprovada; serviu para verificar como a ordem estava sendo executada.

A distinção é relevante porque reclamação, indício técnico e decisão final têm pesos jurídicos diferentes. A denúncia levou o tribunal a agir preventivamente, mas a responsabilidade da plataforma depende da análise das provas e do contraditório. A Meta nega parcialidade e sustenta que os problemas relatados não decorreram de escolha política.

Fiscalização entra na fase decisiva

O caso ganha urgência porque o segundo turno está marcado para domingo, 25 de outubro. Até lá, falhas em anúncios, contas ou sistemas de recomendação podem produzir efeitos rápidos e difíceis de reverter. Por isso, o tribunal concentrou a cobrança no funcionamento imediato das ferramentas, sem esperar o fim da eleição.

As campanhas poderão registrar novos episódios e pedir providências caso identifiquem tratamento diferente. A Justiça Eleitoral também pode requisitar dados sobre alcance, revisão e impulsionamento para conferir as versões apresentadas. Eventuais sanções dependerão do descumprimento das ordens e da demonstração de responsabilidade.

A reunião colocou a empresa, os candidatos e o tribunal diante da mesma regra: decisões automatizadas com impacto eleitoral precisam ser explicáveis e aplicadas sem preferência política. A apuração seguirá aberta, e o fato confirmado até agora é a existência de uma ordem de igualdade, de respostas formais da Meta e de fiscalização judicial na reta final.