TSE cobra Meta por isonomia na reta final

O Tribunal Superior Eleitoral deu à Meta um prazo de 24 horas para comprovar que seus algoritmos, ferramentas de inteligência artificial e regras de distribuição tratam de forma igual as campanhas de Lula e Flávio Bolsonaro. A cobrança foi feita pelo ministro Marco Aurélio Bellizze na segunda-feira, 19, a seis dias do segundo turno presidencial.

O Correio Braziliense informou que a decisão alcança Instagram, Facebook e WhatsApp e decorre de questionamentos apresentados pela campanha de Lula. Em apuração adicional, a Folha de S.Paulo registrou que o relator considerou insuficientes os documentos entregues pela empresa para demonstrar o cumprimento de uma ordem anterior do plenário do TSE.

Segundo a decisão, a Meta não pode reduzir artificialmente o alcance de conteúdos eleitorais, retirar publicações dos sistemas de recomendação, restringir buscas ou modificar métricas de uma candidatura com critérios diferentes dos aplicados à outra. A regra vale para ambos os concorrentes e exige que decisões automatizadas possam ser verificadas.

Empresa precisa demonstrar cumprimento

Bellizze apontou que a plataforma fixou prazos por conta própria, alegou dificuldades técnicas e apresentou relatórios em inglês e documentos sem o encadeamento necessário para provar a execução das medidas. Para o ministro, declarar que a ordem foi atendida não substitui a apresentação de evidências sobre as providências adotadas.

O prazo curto reflete o calendário eleitoral. Uma correção feita depois da votação não recompõe alcance perdido nem desfaz uma recomendação algorítmica que tenha favorecido conteúdo durante a campanha. Por isso, a Justiça Eleitoral trata tempo, transparência e possibilidade de auditoria como partes do próprio cumprimento.

A multa diária prevista era de R$ 500 mil e pode subir para R$ 1 milhão se a nova determinação não for atendida. A elevação não representa uma conclusão antecipada sobre favorecimento político; funciona como instrumento para obrigar a empresa a responder de forma completa dentro do período em que a medida ainda produz efeito.

A reclamação da coligação de Lula menciona dificuldades para impulsionar publicações e diferenças nas respostas da Meta AI a pedidos envolvendo os dois candidatos. A empresa afirmou que os problemas eram técnicos, de alcance global, e negou tratamento político deliberado. Cabe agora demonstrar essa versão com dados, registros e critérios verificáveis.

Isonomia exige critérios auditáveis

A discussão não se limita a saber se uma postagem foi removida. Sistemas de recomendação decidem quais conteúdos aparecem primeiro, quais perfis são sugeridos e quando uma publicação perde distribuição. Mudanças nessas camadas podem alterar a visibilidade de uma campanha sem que o usuário receba uma explicação clara.

Na mesma reta final, a Agência Nacional de Proteção de Dados notificou a Meta para esclarecer reclamações sobre suspensão de contas, remoção de publicações, restrição de alcance e mecanismos de recurso. A apuração administrativa tem foco na proteção dos usuários, enquanto o processo eleitoral examina a igualdade entre candidaturas.

A empresa deverá explicar como ocorre a revisão humana de decisões automatizadas e quais informações são fornecidas a quem sofre bloqueio ou redução de alcance. Também precisa preservar dados capazes de mostrar o funcionamento das recomendações durante o período eleitoral, sem expor indevidamente informações pessoais.

O recebimento das reclamações não comprova, por si só, interferência da plataforma na disputa. Da mesma forma, a alegação de falha técnica não encerra o caso sem documentação. A régua adequada é exigir da empresa a mesma transparência, o mesmo procedimento de revisão e o mesmo padrão de moderação para os dois lados.

Com a votação marcada para domingo, 25, o próximo passo é a análise do material apresentado pela Meta. O TSE poderá considerar a ordem cumprida, pedir novos esclarecimentos ou aplicar a multa se concluir que persistem lacunas. O ponto central é que decisões privadas capazes de influenciar a circulação do debate público precisam ser demonstráveis diante da Justiça.