TSE cria núcleo para periciar conteúdo manipulado por IA

O Tribunal Superior Eleitoral instituiu nesta quinta-feira (8) o Núcleo de Forense Digital, estrutura técnica voltada à análise de conteúdos suspeitos de fabricação ou manipulação por inteligência artificial. O grupo apoiará a Justiça Eleitoral na verificação de imagens, áudios, vídeos, arquivos e metadados.

A CNN Brasil informou a criação do núcleo e destacou que ferramentas automatizadas terão função auxiliar. A confirmação consta em notícia oficial do TSE e na Portaria nº 667/2026, publicada no Diário da Justiça Eletrônico, que define as atribuições, a coordenação e os critérios de atuação da nova estrutura.

O núcleo não será uma unidade administrativa autônoma. Ele funcionará como instância de coordenação e apoio, acionada quando a complexidade, a gravidade, a escala ou o potencial de dano de uma ocorrência exigirem conhecimento técnico especializado.

Núcleo terá supervisão humana

A portaria permite o uso de sistemas de inteligência artificial e outras ferramentas automatizadas durante os exames, mas determina que os resultados sejam tratados apenas como subsídio. A interpretação ficará sob responsabilidade de especialistas e deverá ser avaliada pela autoridade competente junto com os demais elementos do caso.

Essa regra procura reduzir o risco de conclusões automáticas baseadas em um único detector. Conteúdos sintéticos podem deixar rastros distintos conforme a ferramenta usada, o formato do arquivo e as alterações feitas depois da criação. Por isso, a análise prevista combina dados técnicos, limites do método e informações sobre a circulação do material.

Os laudos ou relatórios deverão identificar os itens examinados, as metodologias empregadas, os resultados alcançados, as limitações encontradas e os responsáveis pelo trabalho. O TSE também prevê a formação de um cadastro de peritos e profissionais de áreas como forense digital, análise multimodal, segurança da informação e perícia de mídias sintéticas.

Portaria define fluxo técnico

A Secretaria Judiciária coordenará o encaminhamento das demandas, sobretudo quando elas estiverem ligadas a processos eleitorais. A Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação ficará encarregada do desenvolvimento técnico, da atualização dos protocolos, da validação de ferramentas e da capacitação das equipes.

Além de imagens, gravações e vídeos, o núcleo poderá examinar registros técnicos que indiquem automação, disparos em massa ou atuação coordenada inautêntica. A análise dependerá dos elementos disponíveis em cada ocorrência e deverá observar regras de confidencialidade, segurança da informação e controle de acesso.

A iniciativa entra em operação durante o segundo turno das eleições gerais, período em que a velocidade de circulação de peças digitais aumenta a pressão sobre candidatos, plataformas e autoridades. A legislação eleitoral exige identificação clara em propaganda fabricada ou significativamente alterada por IA e proíbe o uso de deepfakes para favorecer ou prejudicar candidaturas.

O NFD não substituirá a decisão judicial nem tornará infalível a identificação de manipulações. Sua função é organizar capacidade técnica permanente, documentar os exames e oferecer evidências qualificadas para que a Justiça Eleitoral decida com base no conjunto do caso.