TSE decide que federação Psol-Rede cumpriu cláusula de barreira

• O TSE decidiu, por unanimidade, em 27 de outubro, que a federação PSOL-Rede cumpriu a cláusula de barreira.

• Os ministros aceitaram arredondar de 1,4912% para 1,5%

• Os ministros aceitaram arredondar de 1,4912% para 1,5% o percentual de votos válidos obtidos no Espírito Santo.

• A decisão garante à federação acesso aos recursos do Fundo Partidário e à propaganda gratuita no rádio e na televisão.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, nesta terça-feira, 27, que a federação formada pelo Partido Socialismo e Liberdade (Psol) e pela Rede Sustentabilidade cumpriu a cláusula de barreira nas eleições deste ano.

Ministros aceitaram arredondar de 1,49% para 1,5% o porcentual

Os ministros aceitaram arredondar de 1,49% para 1,5% o porcentual de votos válidos obtidos pela aliança no Espírito Santo. Com isso, os partidos mantêm o acesso ao Fundo Partidário e à propaganda gratuita no rádio e na televisão.

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A decisão ocorreu durante o julgamento de um pedido administrativo apresentado pela federação.

O presidente do TSE e relator do caso, ministro Kassio Nunes Marques, defendeu a aplicação de uma regra de arredondamento prevista em norma da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

Os demais integrantes da Corte acompanharam seu entendimento.

A federação havia alcançado o porcentual mínimo de votos em oito unidades da Federação. No Espírito Santo, porém, recebeu 31.839 votos para deputado federal, quando precisava de 32.024. A diferença de 185 votos impedia o cumprimento da exigência em nove unidades federativas .

A cláusula de barreira , também chamada de cláusula de desempenho, estabelece critérios mínimos de votação ou representação parlamentar para que partidos e federações tenham acesso ao Fundo Partidário e à propaganda partidária gratuita no rádio e na televisão.

Nas eleições de 2026, a legislação exigiu o cumprimento de pelo menos uma de duas condições: obter 2,5% dos votos válidos nacionais para deputado federal, com um mínimo de 1,5% em pelo menos nove unidades da Federação; ou eleger ao menos 13 deputados federais, distribuídos por nove unidades federativas.

A federação Psol-Rede recebeu 4,89% dos votos válidos nacionais e elegeu 15 deputados federais. Entretanto, os parlamentares conquistaram mandatos em apenas seis unidades da Federação. Por isso, a aliança dependia do cumprimento do critério de distribuição geográfica dos votos.

Com o arredondamento autorizado pelo TSE, o Espírito Santo passou a integrar a relação das nove unidades federativas necessárias para o cumprimento da cláusula. Assim, Psol e Rede continuarão recebendo recursos partidários e terão acesso à propaganda gratuita em 2027.