TSE fixa prazo para julgar registros sob suspeita

O Tribunal Superior Eleitoral pretende concluir em 30 dias os julgamentos de registros de candidatos questionados por suspeita de ligação com o crime organizado. A meta foi confirmada neste domingo (18) pelo presidente da Corte, ministro Kassio Nunes Marques.

A informação foi publicada pela revista Veja, que descreveu o plano como um esforço concentrado para zerar o estoque desses processos. O anúncio ocorre depois do primeiro turno e antes da diplomação dos eleitos, período em que decisões sobre registros podem alterar a validade dos votos e a composição dos Legislativos.

O tamanho do problema já havia sido medido por levantamento da Folha de S.Paulo publicado no início de outubro. O jornal identificou ao menos 30 candidaturas questionadas pela Procuradoria ou pela Justiça Eleitoral: 21 tinham sido indeferidas por tribunais regionais, enquanto outras receberam autorização para disputar sob interpretações diferentes das provas apresentadas.

Prazo exige decisões rápidas

A aceleração não elimina a necessidade de examinar cada processo individualmente. Suspeita, investigação e condenação são situações jurídicas distintas. O tribunal terá de avaliar documentos, decisões regionais, recursos das partes e o direito de defesa antes de definir se cada candidato pode manter o registro.

Veja apontou que o esforço ocorre em meio a divergências internas no TSE, com revisões de decisões e pedidos de vista que retardam julgamentos. A presidência, portanto, terá de conciliar velocidade com fundamentação suficiente para evitar que a corrida contra o calendário produza decisões frágeis ou contraditórias.

Um dos casos citados é o de Márcio Canella (União Brasil), eleito deputado estadual no Rio de Janeiro. A Procuradoria Regional Eleitoral pediu o indeferimento por suspeitas de vínculos político-administrativos com pessoas apontadas como integrantes de milícias. Em 29 de setembro, o TRE-RJ rejeitou as impugnações por maioria e autorizou a candidatura.

Critérios ainda dividem tribunais

O UOL registrou que a defesa de Canella negou responsabilidade por atos de terceiros e sustentou a legalidade de nomeações feitas durante a passagem dele pela Prefeitura de Belford Roxo. As acusações permanecem sob análise judicial e não equivalem, por si só, a uma condenação definitiva.

O ponto jurídico mais sensível é a extensão do entendimento firmado pelo TSE em 2024, usado para barrar candidaturas quando existem elementos de participação em milícia armada mesmo sem condenação criminal em segunda instância. Tribunais regionais passaram a discutir se estruturas de corrupção sem braço armado também cabem nesse critério.

As decisões terão efeito além dos nomes envolvidos. Elas definirão quanto de prova é necessário para proteger a eleição da influência de organizações criminosas sem substituir o devido processo por presunções. Ao anunciar um prazo, o TSE assume também a obrigação de explicar com clareza por que casos aparentemente semelhantes recebem resultados diferentes.