TSE forma maioria por isonomia eleitoral nas redes

O Tribunal Superior Eleitoral formou maioria nesta sexta-feira (16) para manter a decisão que obriga a Meta a assegurar tratamento isonômico às campanhas de Flávio Bolsonaro e Luiz Inácio Lula da Silva. Cinco ministros acompanharam a ordem do relator Marco Aurélio Bellizze no plenário virtual.

O resultado foi noticiado pelo g1 e confirmado pelo UOL. Uma comunicação oficial do TSE publicada na quinta-feira (15) também registra que o tribunal havia cobrado “paridade de armas” da empresa responsável por Instagram, Facebook e WhatsApp durante a reta final da eleição presidencial.

A decisão impede a empresa de limitar seletivamente o alcance de conteúdos políticos sobre os candidatos ou favorecer um deles em suas ferramentas de inteligência artificial. A plataforma também não poderá veicular ao público brasileiro anúncios político-eleitorais pagos ou administrados por contas estrangeiras.

Maioria mantém ordem cautelar

Além de Bellizze, votaram pela manutenção da medida André Mendonça, Estela Aranha, Floriano de Azevedo Marques e Ricardo Villas Bôas Cueva. Quando a maioria foi registrada, ainda faltavam os votos de Dias Toffoli e do presidente da corte, Nunes Marques.

A ordem foi concedida em uma ação apresentada pela coligação de Lula. O relator fixou multa diária de R$ 500 mil em caso de descumprimento. A medida busca impedir novas diferenças de tratamento durante a campanha, mas não aplica punição automática a condutas anteriores ao processo.

Para que eventuais episódios passados produzam sanções, eles terão de ser examinados em nova decisão. Essa separação é relevante porque o processo cautelar procura proteger a disputa em andamento, enquanto a responsabilização por fatos anteriores exige contraditório e análise específica das provas.

A campanha petista citou problemas na distribuição de vídeos e no uso da inteligência artificial. A Meta afirmou que incidentes técnicos atingiram suas ferramentas, negou viés político e disse ter corrigido uma falha que reconhecia de maneira desigual combinações de nomes comuns e números eleitorais.

Tribunal amplia fiscalização digital

Na reunião oficial de quinta-feira, o TSE discutiu com representantes da empresa o uso eleitoral de inteligência artificial e a preservação de dados em canais públicos do WhatsApp. Segundo o tribunal, as duas campanhas foram afetadas por conteúdos considerados inadequados durante a semana.

A empresa informou que aperfeiçoou seus filtros. Também declarou que mensagens publicadas em canais do WhatsApp não são criptografadas, o que permite preservar metadados e fornecê-los quando houver ordem judicial relacionada a ações eleitorais.

A formação de maioria consolida a obrigação imediata de tratamento equivalente, sem transformar o tribunal em operador dos algoritmos. A Meta continua responsável por seus sistemas, mas deve demonstrar que regras, filtros e ferramentas não criam vantagem seletiva entre os candidatos durante o segundo turno.