TSE indefere candidatura de Deltan ao Senado

O ministro Floriano de Azevedo Marques, do Tribunal Superior Eleitoral, indeferiu na noite deste sábado (3) o registro de candidatura de Deltan Dallagnol (Novo) ao Senado pelo Paraná. A decisão foi tomada na véspera do primeiro turno e reverteu o deferimento concedido anteriormente pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná.

A informação foi publicada inicialmente pela Veja e confirmada pelo UOL, que teve acesso à decisão. O TSE também mantém orientação oficial sobre candidaturas com registro indeferido e recurso pendente, situação que pode afetar a forma como os votos são contabilizados até a conclusão do processo.

Floriano determinou a alteração do status de Dallagnol para indeferido. Segundo a decisão relatada pelas duas fontes, os votos destinados ao candidato ficam anulados enquanto prevalecer esse resultado, sem impedir que a defesa apresente as medidas processuais cabíveis.

Decisão retoma entendimento anterior

O fundamento central é o julgamento de 2023 em que o TSE cassou o registro de Dallagnol como deputado federal. Naquele processo, a Corte entendeu que o então procurador da República pediu exoneração do Ministério Público Federal quando ainda havia procedimentos disciplinares em andamento, circunstância enquadrada na Lei da Ficha Limpa.

Em setembro deste ano, o TRE-PR havia autorizado a candidatura ao Senado por quatro votos a três. A maioria do tribunal regional considerou que o encerramento posterior dos procedimentos administrativos permitia nova avaliação do caso. Partidos que contestavam o registro recorreram ao TSE.

Na decisão deste sábado, Floriano afirmou que o tribunal regional não poderia afastar o entendimento já fixado pela instância superior. O relator também sustentou que o arquivamento posterior dos procedimentos não modificou a avaliação jurídica feita pelo TSE sobre a exoneração ocorrida em 2021.

A campanha de Dallagnol informou que prepara recurso e declarou confiar na reversão da medida. O candidato criticou o fato de a decisão ter sido proferida individualmente poucas horas antes da votação. A manifestação da defesa integra a controvérsia e não altera, por enquanto, o status de indeferimento.

Votos permanecem sob análise

De acordo com explicação oficial do TSE, uma candidatura indeferida que ainda esteja sob recurso pode permanecer sub judice. Nessa hipótese, os votos são registrados como anulados sob condição: podem ser validados se a decisão for revertida, mas deixam de produzir efeito caso o indeferimento se torne definitivo.

A regra existe porque a situação jurídica de uma candidatura pode mudar durante a tramitação dos recursos. Por isso, o nome pode continuar aparecendo na urna mesmo quando o sistema registra o pedido como indeferido. A consulta atualizada deve ser feita no DivulgaCandContas, mantido pela Justiça Eleitoral.

Dallagnol concorria a uma das duas vagas do Paraná e aparecia entre os primeiros colocados nas pesquisas divulgadas na reta final. O efeito político da decisão dependerá do número de votos recebidos e, principalmente, do resultado dos recursos que ainda possam ser examinados pelo plenário do TSE.