TSE julga nesta quinta registro de Deltan ao Senado

O Tribunal Superior Eleitoral julgará nesta quinta-feira (8), a partir das 10h, o recurso que discute o registro da candidatura de Deltan Dallagnol, do Novo, ao Senado pelo Paraná. O ex-procurador recebeu 25,14% dos votos válidos e ficou provisoriamente com uma das duas vagas do estado.

A CNN Brasil noticiou a inclusão do processo na pauta e registrou as possíveis consequências sobre o mandato. O Congresso em Foco confirmou a data, identificou o relator, ministro Floriano de Azevedo Marques, e informou o número do recurso em tramitação no TSE.

O julgamento deverá definir se Dallagnol estava apto a concorrer nas eleições de 2026. Caso o registro seja mantido, ele preserva a condição de eleito. Se o tribunal negar a candidatura, os ministros também precisarão estabelecer os efeitos sobre os votos e a vaga no Senado.

Registro passou por reviravoltas

O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná havia autorizado a candidatura por quatro votos a três. Partidos que contestam o registro recorreram ao TSE com base no episódio que levou Dallagnol a perder o mandato de deputado federal em 2023.

Na véspera do primeiro turno, Floriano de Azevedo Marques acolheu os recursos em decisão individual, negou o registro e determinou que os votos da chapa fossem considerados nulos. O entendimento se apoiou na conclusão anterior do TSE sobre a saída de Dallagnol do Ministério Público Federal em 2021, quando havia procedimentos administrativos em andamento.

No domingo da eleição, o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, suspendeu os efeitos dessa decisão. Ele considerou que uma medida individual, tomada tão perto da votação, não deveria produzir resultado definitivo antes da análise do Plenário. Com isso, os votos foram processados e o registro voltou à situação de deferido com recurso.

Decisão definirá destino da vaga

Dallagnol terminou a apuração como o segundo candidato mais votado ao Senado no Paraná, com cerca de 2,9 milhões de votos. A defesa sustenta que a decisão de 2023 dizia respeito ao pleito de 2022 e que os procedimentos disciplinares mencionados no processo foram posteriormente arquivados.

Os autores dos recursos afirmam que continua válida a causa de inelegibilidade reconhecida pelo TSE. O Ministério Público Eleitoral, por sua vez, manifestou-se favoravelmente ao registro na disputa de 2026. O colegiado terá de confrontar esses argumentos ao analisar o Recurso Ordinário Eleitoral nº 0601276-56.2026.6.16.0000.

Como a eleição para senador segue o sistema majoritário, uma eventual anulação não transfere automaticamente a cadeira ao candidato seguinte. O alcance da decisão deverá indicar como os votos serão tratados e qual procedimento será usado para preencher a vaga, caso o registro seja negado.

Até a conclusão do julgamento, Dallagnol permanece com a condição eleitoral definida provisoriamente após a suspensão concedida por Nunes Marques. A sessão desta quinta será o primeiro exame colegiado do mérito depois das decisões individuais tomadas às vésperas da votação.