TSE julga alcance das regras sobre deepfakes com impacto potencial em mais de 50 ações eleitorais

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) inicia nesta terça-feira (1º) um julgamento de grande alcance sobre o uso de deepfakes e outros conteúdos sintéticos nas eleições de 2026. O entendimento a ser firmado poderá orientar mais de 50 ações que discutem montagens, falsos apoios políticos, pesquisas inexistentes e outras formas de manipulação digital.

O tema ganhou dimensão prática com a expansão de ferramentas capazes de reproduzir voz, rosto e movimentos de pessoas com alto grau de realismo. A Justiça Eleitoral já atualizou suas normas para 2026, mas casos concretos exigem que o tribunal defina como aplicar as vedações e quais consequências jurídicas podem decorrer das infrações.

Regras exigem identificação de conteúdo sintético

As normas aprovadas pelo TSE determinam identificação explícita, destacada e acessível quando propaganda eleitoral utiliza conteúdo sintético criado ou significativamente alterado por inteligência artificial. A regulamentação também proíbe usos que difundam fatos notoriamente inverídicos ou descontextualizados capazes de comprometer a integridade do processo eleitoral.

Em março, ao aprovar as resoluções para o pleito, o tribunal reforçou a proibição de conteúdo sintético em desacordo com as regras de rotulagem e criou mecanismos para impedir a republicação de material que já tenha sido objeto de ordem de indisponibilização.

Casos concretos vão delimitar a aplicação

A importância do julgamento está na passagem da regra abstrata para situações reais. A depender do entendimento, tribunais regionais poderão ter uma referência mais clara para decidir se determinada manipulação configura apenas propaganda irregular ou se, em circunstâncias graves, pode caracterizar abuso de poder ou uso indevido dos meios de comunicação.

O TSE também tem buscado ampliar a capacidade técnica dos TREs para analisar conteúdos manipulados. Em julho, orientou os tribunais regionais a firmarem parcerias com instituições especializadas em inteligência artificial, perícia digital e análise de desinformação.

Especialistas alertam que o dano de uma deepfake pode ocorrer em poucas horas, sobretudo perto da votação. Por isso, além das sanções posteriores, a velocidade de detecção e retirada é parte central da estratégia da Justiça Eleitoral.

O julgamento desta terça não encerra todas as controvérsias sobre IA, mas tende a criar precedente relevante para as dezenas de ações já em tramitação e para novos casos que surjam até outubro.