TSE julgará recurso contra candidatura de deputado eleito suspeito de ligação com PCC

Letícia Alves nasceu em Fortaleza e se formou em jornalismo na Universidade Federal do Ceará. Atuou no jornal O Povo, Poder360, Brasil sem Medo e Gazeta do Povo. Atualmente, é repórter na Revista Oeste.

Tribunal Superior Eleitoral (TSE) analisará um recurso do Ministério

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) analisará um recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE) contra o registro de Ney Santos como deputado federal, após sua eleição com 118.566 votos no dia 4 de outubro.

O MPE alega que ele possui ligações com o Primeiro Comando da Capital (PCC), o que representa um risco à democracia.

O TRE-SP havia liberado sua candidatura em 15 de setembro, mas o MPE busca a cassação do registro, citando precedentes de candidatos com vínculos com organizações criminosas.

Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgará um recurso do Ministério

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgará um recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE) contra o registro de Ney Santos como candidato a deputado federal.

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) liberou a candidatura do ex-prefeito de Embu das Artes. Ele recebeu 118.566 votos no domingo 4 e foi eleito.

O MPE o acusa de ligação com o Primeiro Comando da Capital (PCC). O ministro Floriano de Azevedo Marques relata o caso.

Ele participou de julgamento que permitiu à Justiça Eleitoral negar o registro de integrantes de grupos criminosos com base em provas consistentes, mesmo sem condenação definitiva.

O MPE afirma que a candidatura de Ney representa um “risco à soberania popular e à integridade das instituições democráticas”. Se o TSE acolher o recurso, o candidato perderá retroativamente o registro e o mandato obtido nas urnas.

O precedente envolve Fabinho Varandão, de Belford Roxo (RJ). Ele teve a candidatura indeferida em 2024 por envolvimento com milícia.

Por unanimidade, o TSE estabeleceu a aplicação imediata da proibição constitucional ao uso de organizações paramilitares ou de mesma natureza por partidos políticos.

A defesa de Ney, porém, alega diferenças em relação aos precedentes sobre milícias. O TRE-SP considerou que a principal ação penal contra ele por organização criminosa segue em fase de instrução, sem sentença de primeiro grau.

O tribunal deferiu o registro em 15 de setembro, por 3 votos a 2. Regis de Castillo e Maria Cláudia Bedotti acompanharam a relatora, Danyelle Galvão, a favor do candidato. Mairan Maia Júnior e Roberto Maia votaram contra. Fernanda Massad declarou suspeição.

O MPE recorreu ao TSE para cassar o registro. A Procuradoria-Geral Eleitoral apresentou parecer favorável ao recurso e defendeu o barramento da candidatura.

Claudinei Alves dos Santos, conhecido como Ney Santos, é réu por comando de organização criminosa e lavagem de dinheiro. Ele cumpriu pena por abuso de poder econômico. A Justiça de primeira instância também o condenou por porte de arma com numeração raspada.

Ney teve condenação anterior por formação de quadrilha e cumpriu dois anos de prisão por roubo a banco.

Segundo a promotoria, depois de sua saída da prisão, a polícia e o Ministério Público continuaram a receber informações de que ele integrava o PCC e de que sua fortuna provinha essencialmente do tráfico de drogas.

O TSE também condenou Ney por financiamento ilegal de campanha nas eleições de 2016. A decisão o manteve inelegível até 2024.

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