TSE libera canal de Lula após prazo de 48 horas

O canal de WhatsApp “Exército do Lula” permaneceu fora do ar nesta quarta-feira (14), embora o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Kassio Nunes Marques, tenha autorizado sua reativação. A retomada só poderá ocorrer depois de um intervalo de 48 horas contado da comunicação do endereço à Justiça Eleitoral.

O g1 informou que o canal saiu do ar na noite de terça-feira (13), após uma nova decisão de Nunes Marques. A Agência Brasil confirmou a autorização posterior e o prazo de espera, estabelecido depois que a campanha de Luiz Inácio Lula da Silva registrou oficialmente a ferramenta no TSE.

Administrado pelo deputado federal André Janones, o canal reunia cerca de 4,3 milhões de inscritos. A ferramenta é usada para divulgar mensagens de apoio à campanha de Lula e mobilizar seguidores durante o segundo turno da eleição presidencial.

Registro remove fundamento da suspensão

Nunes Marques havia determinado a retirada do canal pela segunda vez ao considerar que o endereço eletrônico não tinha sido formalmente comunicado à Justiça Eleitoral. Depois do registro, o ministro concluiu que a omissão estava corrigida e que já não havia fundamento para manter a suspensão integral.

A liberação não produziu retorno imediato porque as resoluções eleitorais preveem o intervalo de 48 horas. A decisão conta esse período a partir da comunicação feita nos autos do registro de candidatura. Até o fim do prazo, a página pode continuar indisponível sem que isso represente uma nova sanção.

O ato foi praticado em procedimento administrativo da Presidência do TSE. Segundo a Agência Brasil, esse tipo de processo não depende de votação prévia do plenário da Corte. A controvérsia, porém, também aparece em ação judicial e provocou divergência entre integrantes do tribunal sobre competência e rito.

No sábado (11), Nunes Marques já havia suspendido o canal. Horas depois, o corregedor-geral eleitoral, Ricardo Villas Bôas Cueva, derrubou a medida, sustentando que o tema estava sob análise em processo judicial de sua relatoria. A nova ordem de terça-feira adotou como fundamento específico a ausência de registro formal.

Disputa segue sem solução final

A campanha de Flávio Bolsonaro acusa o canal de disseminar desinformação e pediu sua suspensão. Uma análise técnica do TSE não identificou conteúdo falso no material examinado entre 2 e 11 de outubro, mas registrou que parte das mensagens havia sido apagada, o que limitou a verificação de todo o histórico.

Esse resultado técnico não encerra as acusações nem comprova, sozinho, a regularidade de cada publicação. Também não autoriza tratar como verdadeira uma imputação que ainda depende de prova. O controle eleitoral deve aplicar a mesma exigência documental a canais de Lula, Flávio Bolsonaro e qualquer outra campanha.

Janones afirma que a suspensão configurou censura e nega divulgar notícias falsas. A defesa política do canal não substitui o cumprimento das regras de identificação e registro; da mesma forma, o registro administrativo não concede imunidade para mensagens que eventualmente violem a legislação eleitoral.

O caso reúne três questões diferentes: a comunicação formal do canal ao TSE, a competência para decidir sua suspensão e o conteúdo das mensagens publicadas. A decisão mais recente resolveu apenas a primeira, permitindo a reativação depois do prazo regulamentar.

Concluídas as 48 horas, o canal poderá voltar a funcionar sob responsabilidade da campanha registrada. Os processos judiciais e eventuais denúncias de desinformação continuarão sujeitos à análise do TSE, com direito de defesa e apresentação de provas pelas partes.