TSE libera uso imediato de canais registrados no segundo turno

O Tribunal Superior Eleitoral aprovou nesta quinta-feira (15), por unanimidade, uma mudança que permite o uso imediato de canais oficiais de campanha registrados entre o primeiro e o segundo turno. A nova redação elimina a espera de 48 horas depois da comunicação à Justiça Eleitoral.

O Poder360 noticiou a decisão tomada em sessão administrativa e a restrição da medida aos canais oficiais. A Folha de S.Paulo confirmou o resultado unânime, e uma decisão de Kassio Nunes Marques registra a inclusão do novo parágrafo na resolução que disciplina a propaganda eleitoral.

A alteração alcança endereços eletrônicos, páginas, perfis e canais formalmente vinculados a candidatos, partidos, federações ou coligações. Depois que a comunicação for apresentada e aprovada, a campanha poderá utilizar o espaço sem aguardar o prazo adicional.

O tribunal procurou ajustar a regra ao intervalo curto entre os turnos. A espera poderia consumir parte relevante do período de campanha e impedir que uma estrutura oficial criada depois da primeira votação entrasse em operação quando o debate eleitoral já estivesse em andamento.

Regra vale só para campanhas

A liberação não se estende automaticamente a sites, grupos ou perfis de cidadãos, organizações da sociedade civil ou apoiadores independentes. Esses espaços continuam submetidos à análise sobre eventual vínculo jurídico e operacional com a campanha beneficiada.

A distinção é importante porque a comunicação oficial gera responsabilidade direta para a candidatura. Quando um canal é registrado pela campanha, há identificação de quem o administra e de quem responde pelo conteúdo publicado durante a eleição.

Perfis mantidos por apoiadores podem defender um candidato sem integrar sua estrutura formal. A eventual responsabilização da campanha depende de elementos que demonstrem coordenação, controle ou outra ligação concreta, e não apenas coincidência de posições políticas.

A resolução não autoriza propaganda anônima nem elimina outras obrigações eleitorais. Conteúdos permanecem sujeitos às normas sobre identificação, impulsionamento, desinformação, direito de resposta e cumprimento de decisões judiciais.

Vínculo com apoiadores segue aberto

A discussão que levou à mudança ganhou força após controvérsias sobre canais de mensagem usados por apoiadores e pessoas ligadas a campanhas. O TSE separou a questão objetiva do prazo de 48 horas do debate mais amplo sobre quando um canal aparentemente informal deve ser considerado parte da estrutura oficial.

Nunes Marques defendeu um equilíbrio entre integridade eleitoral, liberdade de expressão e intervenção judicial proporcional. A solução aprovada elimina o intervalo para canais devidamente comunicados, mas não cria uma presunção geral de que todo grupo favorável a uma candidatura esteja sob seu comando.

O novo texto também uniformiza o tratamento entre as campanhas que disputam o segundo turno. A regra passa a valer de forma geral para canais oficiais cadastrados no período posterior à primeira votação, independentemente do candidato beneficiado.

A aplicação prática dependerá da comunicação correta à Justiça Eleitoral e da verificação de que o canal pertence de fato à campanha. Questionamentos sobre perfis de terceiros continuarão a ser decididos conforme as provas apresentadas em cada processo.