TSE manda área técnica examinar canal de Janones

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Kassio Nunes Marques, determinou nesta segunda-feira (12) que uma unidade técnica examine com urgência mensagens atribuídas ao canal “Exército do Lula”, administrado pelo deputado André Janones. A ordem busca saber se conteúdos iguais ou semelhantes circularam de forma coordenada em outras plataformas.

A Revista Oeste noticiou o despacho, confirmado por reportagem do Congresso em Foco, pela tramitação indicada no TSE e por registros da Agência Brasil sobre as decisões anteriores. O processo citado na nova ordem é a Petição Cível 0602791-73.2026.6.00.0000.

Nunes Marques enviou o caso à Assessoria de Enfrentamento à Desinformação do tribunal. O setor deverá informar se já identificou as mensagens questionadas, se encontrou versões equivalentes em outros canais e quais providências adotou dentro de suas atribuições.

Despacho busca circulação coordenada

A determinação não conclui que houve uma rede de desinformação. Ela solicita elementos técnicos para que os ministros avaliem o alcance das publicações e distingam repetição espontânea de uma possível distribuição organizada entre perfis e plataformas.

O canal de WhatsApp reuniu cerca de 3,3 milhões de seguidores, segundo a Agência Brasil. A campanha presidencial de Flávio Bolsonaro acionou o TSE e acusou o espaço de divulgar informações falsas sobre propostas atribuídas ao candidato do PL.

No domingo (11), Nunes Marques havia determinado a suspensão do canal. Horas depois, o corregedor-geral eleitoral, Ricardo Villas Bôas Cueva, revogou a medida e autorizou o retorno das publicações e da entrada de seguidores.

Cueva considerou insuficientes, naquele momento, os elementos apresentados para retirar integralmente o canal do ar. A liberação não autorizou a republicação de conteúdos cuja ilegalidade eleitoral já tivesse sido reconhecida em decisões anteriores.

Plenário ainda decidirá a disputa

A controvérsia envolve procedimentos apresentados por caminhos diferentes dentro da Justiça Eleitoral. Em uma ação anterior, o corregedor pediu esclarecimentos sobre possível sobreposição de pedidos e determinou a organização das provas digitais para assegurar a conferência do material e o direito de defesa.

O TSE informou em 10 de outubro que o recebimento de uma ação não significa reconhecer como verdadeiras as acusações. As alegações dependem da análise dos arquivos, da identificação individual das publicações e das respostas dos investigados.

O novo despacho acrescenta uma verificação técnica sobre a circulação das mensagens, mas não substitui o julgamento. A palavra final sobre a manutenção do canal e a validade das medidas individuais caberá ao colegiado da Corte Eleitoral.

Até essa deliberação, o canal permanece autorizado a operar sob a restrição fixada pelo corregedor. A análise solicitada por Nunes Marques deverá oferecer dados sobre alcance, repetição e eventual coordenação, sem antecipar a responsabilidade dos envolvidos.