TSE manda Meta rever vídeo de MC Cabelinho

O corregedor-geral eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, determinou nesta sexta-feira (23) que a Meta submeta a revisão humana, caso ainda não tenha feito isso, a retirada de um vídeo com o cantor MC Cabelinho. O episódio integra a série Revelando e contém críticas ao candidato à Presidência Flávio Bolsonaro.

A decisão foi noticiada pelo g1, que informou a justificativa da plataforma para remover a publicação. Reportagem específica da Veja confirmou a ordem judicial e acrescentou que Meta e X também deverão prestar esclarecimentos técnicos sobre distribuição de conteúdo político, anúncios eleitorais e exclusões de postagens.

Revisão humana entra no processo

A Meta atribuiu a remoção ao suposto uso de inteligência artificial no vídeo. O canal responsável pela produção nega ter empregado a tecnologia. Ao exigir uma revisão por pessoa, o ministro busca separar uma classificação automatizada de uma avaliação capaz de considerar o material, sua origem e as regras aplicadas pela plataforma.

A medida não determina, por si só, que o conteúdo seja restabelecido. Ela obriga a empresa a reexaminar o caso por um procedimento humano e a informar como chegou à decisão original. O resultado dependerá da análise técnica e do cumprimento da ordem no processo eleitoral.

O vídeo faz parte de uma investigação judicial eleitoral apresentada pela campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra Flávio Bolsonaro. A ação sustenta que teria havido tratamento favorável ao candidato do PL nas plataformas digitais. As alegações ainda serão submetidas à produção de provas e à manifestação das partes.

Cueva registrou que o recebimento da ação não confirma irregularidade nem responsabilidade dos investigados. Esse ponto delimita a fase do procedimento: a Justiça Eleitoral considerou necessário apurar os fatos, mas ainda não concluiu que houve benefício indevido, manipulação tecnológica ou violação das regras eleitorais.

Decisão cobra critérios verificáveis

Além do episódio com MC Cabelinho, a Meta terá de apresentar dados sobre traduções automáticas e buscas de imagens animadas. O X deverá detalhar o funcionamento do Grok, ferramenta de inteligência artificial oferecida pela rede. As respostas devem permitir que o tribunal compare os critérios técnicos usados em produtos diferentes.

A cobrança alcança três áreas sensíveis da campanha digital: alcance de publicações, publicidade eleitoral e moderação. Nessas frentes, uma decisão automatizada pode reduzir a circulação de um conteúdo, impedir um anúncio ou retirar uma postagem. O exame judicial procura identificar se os procedimentos foram uniformes entre candidatos e grupos políticos.

O caso também evidencia a diferença entre identificar material sintético e punir automaticamente uma publicação. Sistemas de detecção podem gerar alertas, mas a consequência aplicada a conteúdo político exige justificativa verificável, sobretudo durante uma eleição. A revisão humana ordenada pelo TSE funciona como etapa de controle, não como julgamento antecipado do mérito da mensagem.

Meta e X deverão responder ao tribunal dentro do prazo estabelecido no processo. Depois disso, o corregedor poderá avaliar se as informações esclarecem as decisões das plataformas ou se novas diligências serão necessárias. A eventual responsabilidade de candidatos, empresas ou produtores de conteúdo só poderá ser definida após o contraditório e a análise das provas.