TSE mantém atos e rejeita veto prévio a shows

O corregedor-geral eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, manteve neste sábado (17) os atos marcados para este domingo (18) no Rio de Janeiro, em Salvador e em Porto Alegre. Ele também rejeitou a proibição prévia de apresentações artísticas e trios elétricos nas manifestações.

A Folha de S.Paulo informou que a decisão respondeu a um pedido do Partido Novo contra Mídia Ninja, União Nacional dos Estudantes, coletivo 342 Artes e Federação Nacional dos Estudantes de Direito. O Congresso em Foco confirmou o indeferimento e destacou que a apuração de possíveis irregularidades poderá continuar.

O Novo sustentou que os eventos, convocados na semana anterior ao segundo turno, funcionariam como comícios ou showmícios disfarçados em favor de Lula e Geraldo Alckmin. O partido também apontou possível financiamento empresarial e pediu a suspensão preventiva das mobilizações.

Cueva concluiu que os elementos apresentados até aquele momento não demonstravam vínculo jurídico, financeiro ou organizacional capaz de converter manifestações da sociedade civil em eventos oficiais de campanha. Por isso, considerou insuficiente a base para impedir previamente os atos.

Decisão afasta proibição preventiva

A legislação eleitoral proíbe o uso de apresentações artísticas para atrair artificialmente público a comícios de candidatos. O relator diferenciou essa hipótese da participação de artistas em manifestações políticas organizadas por movimentos civis, protegidas pelas liberdades de expressão e reunião.

O fato de organizadores e participantes compartilharem preferência eleitoral, segundo o ministro, não basta para presumir que exista coordenação formal com uma candidatura. Para restringir o evento antes de sua realização, seria necessário demonstrar essa ligação e o uso da estrutura como ato de campanha.

A decisão não declarou que qualquer conduta futura será automaticamente regular. O processo poderá receber novas provas, e ações ocorridas durante as mobilizações poderão ser analisadas se houver pedido de voto, financiamento vedado, participação oficial de campanha ou outra infração documentada.

No Rio, o cantor Caetano Veloso convocou um ato no Posto 5 de Copacabana. Também havia programação estudantil na região da Candelária, enquanto Salvador e Porto Alegre apareciam entre as cidades com mobilizações apresentadas sob o lema de defesa da democracia.

Fiscalização continuará durante os atos

A mesma regra precisa alcançar eventos de qualquer campo político. Neste domingo, apoiadores de Flávio Bolsonaro também preveem manifestação na avenida Paulista; eventual intervenção da Justiça Eleitoral deve se apoiar em provas de conduta irregular, e não apenas na identidade política dos participantes.

Organizadores dos atos mantidos pelo TSE deverão observar limites sobre financiamento, propaganda e participação de candidaturas. A liberdade de manifestação não elimina a fiscalização eleitoral, mas impede que uma suspeita sem demonstração suficiente produza censura prévia.

O Novo poderá apresentar registros, contratos, comunicações ou imagens que sustentem a tese de coordenação com a campanha. As entidades citadas, por sua vez, poderão demonstrar autonomia financeira e organizacional para afastar a caracterização de comício disfarçado.

O alcance prático da decisão dependerá do que ocorrer nas ruas. Se os eventos permanecerem como manifestações civis, prevalece a fundamentação adotada por Cueva; se surgirem elementos de campanha financiada ou showmício, o caso poderá voltar ao tribunal para nova análise.