TSE mantém multa de R$ 60 mil a Pablo Muribeca por publicação da eleição de 2024
Decisão manteve penalidade aplicada por conteúdo considerado descontextualizado sobre o plano de governo de Weverson Meireles na disputa pela Prefeitura da Serra.
O Tribunal Superior Eleitoral manteve a multa de R$ 60 mil aplicada ao deputado estadual Pablo Muribeca por uma publicação realizada durante a campanha municipal de 2024 na Serra. O processo trata de conteúdo sobre o plano de governo do então adversário Weverson Meireles e chegou à instância superior após decisão da Justiça Eleitoral capixaba.
Segundo a decisão relatada pela imprensa, a controvérsia surgiu porque uma postagem atribuía ao plano do adversário a proposta de promoção de diversidade sexual e de gênero. O documento original falava em promoção do respeito à diversidade sexual e de gênero. Para a Justiça Eleitoral, a retirada da palavra respeito alterou o sentido da proposta e produziu uma mensagem descontextualizada.
Como a multa chegou a R$ 60 mil
A penalidade foi fixada em R$ 30 mil para cada uma das duas redes sociais em que o conteúdo circulou, Instagram e Facebook, totalizando R$ 60 mil. A decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo foi mantida no TSE.
O caso se insere em um ambiente de maior rigor da Justiça Eleitoral sobre desinformação e manipulação de conteúdo. Para 2026, o TSE também ampliou regras relacionadas ao uso de inteligência artificial, deepfakes, impulsionamento e divulgação de conteúdo falso ou ofensivo.
Decisão olha para o contexto da mensagem
O ponto central não foi apenas a existência de uma frase ou imagem isolada, mas o efeito produzido pela retirada de uma palavra considerada essencial para compreender o texto do plano de governo. Em disputas eleitorais, cortes de conteúdo e montagens podem ser analisados a partir do contexto e da capacidade de induzir o eleitor a uma conclusão diferente do material original.
A manutenção da multa não significa, por si só, impedimento automático para o exercício do mandato estadual de Muribeca. A consequência confirmada no processo divulgado é financeira e decorre da propaganda eleitoral considerada irregular.
O caso também funciona como referência prática para as campanhas de 2026 no Espírito Santo. Candidatos e equipes digitais passaram a operar sob normas mais detalhadas de transparência e responsabilidade, sobretudo quando reproduzem documentos, falas de adversários ou material editado para redes sociais.
Fontes consultadas: Folha Vitória; decisão e regras eleitorais reportadas a partir do Tribunal Superior Eleitoral; Democracy Information Security Alliance, que resumiu o julgamento e a origem da penalidade.