Justiça · 2026-11-10 · Redação Notícia ES

TSE mantém sem data julgamento da candidatura de Dallagnol ao Senado

PT e aliados cobram análise antes da diplomação; defesa sustenta que decisão de 2023 não impede candidatura

TSE mantém sem data julgamento da candidatura de Dallagnol ao Senado
TSE mantém sem data julgamento da candidatura de Dallagnol ao Senado

O contexto da decisão judicial

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ainda não definiu uma data para julgar a candidatura de Deltan Dallagnol (Novo) ao Senado pelo Paraná, após sua eleição em 8 de outubro com 2,9 milhões de votos.

O PT e aliados pedem uma decisão antes da diplomação, que deve ocorrer até 18 de dezembro, alegando que Dallagnol é inelegível devido à perda do mandato de deputado em 2023.

A defesa argumenta que as apurações foram arquivadas e que a inelegibilidade não se estende a 2026.

Detalhes e consequências do caso

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mantém fora da pauta o julgamento da candidatura de Deltan Dallagnol (Novo) ao Senado pelo Paraná. A Corte retirou o processo da sessão de 8 de outubro, quatro dias depois da eleição do ex-procurador com 2,9 milhões de votos.

O TSE já realizou as duas primeiras sessões de novembro, depois do segundo turno, mas o caso segue sem data para julgamento.

O PT e aliados cobram uma decisão antes da diplomação de Dallagnol. A Justiça Eleitoral tem até 18 de dezembro para diplomar os eleitos. O partido fundamenta o recurso na perda do mandato de deputado federal de Dallagnol em 2023.

Na ocasião, o TSE concluiu que ele deixou o Ministério Público Federal em 2021 para barrar processos disciplinares que poderiam enquadrá-lo na Lei da Ficha Limpa. Para os petistas, a restrição vale até 2029.

A defesa, porém, afirma que as apurações terminaram arquivadas e que a decisão de 2023 se limita àquela eleição.

Em setembro, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná aprovou o registro por 4 votos a 3, com apoio do Ministério Público Eleitoral.

A maioria entendeu que a decisão anterior atingia apenas a disputa de 2022, “não projetando inelegibilidade autônoma de oito anos para 2026”, segundo o acórdão.

O PT, porém, recorreu ao TSE. Por 5 votos a 2, a Corte proibiu Dallagnol de usar verbas públicas, participar de debates e veicular propaganda eleitoral.

Na véspera da eleição, o relator Floriano de Azevedo Marques rejeitou a candidatura em decisão individual e determinou a anulação dos votos.

No entanto, na manhã da votação, o presidente do TSE, Nunes Marques, revogou a medida e garantiu a validade provisória do registro e a apuração dos votos.

Dallagnol conquistou a segunda vaga para o Senado do Paraná, atrás de Filipe Barros (PL).

A coligação Paraná para Todos e a federação Brasil da Esperança, porém, pediram a anulação dos votos e a proclamação do terceiro colocado, Alexandre Curi (Republicanos), como eleito.

No entanto, a defesa de Dallagnol argumenta que, se a Justiça Eleitoral cassar a vaga de Dallagnol, deve convocar uma nova eleição no Paraná, em vez de dar a vaga a Curi.

Em resumo

Qual é o ponto principal?

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ainda não definiu uma data para julgar a candidatura de Deltan Dallagnol (Novo) ao Senado pelo Paraná, após sua eleição em 8 de outubro com 2,9 milhões de votos.

Quais são os dados mais importantes?

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mantém fora da pauta o julgamento da candidatura de Deltan Dallagnol (Novo) ao Senado pelo Paraná. A Corte retirou o processo da sessão de 8 de outubro, quatro dias depois da eleição do ex-procurador com 2,9 milhões de votos.

Qual é o contexto?

O TSE já realizou as duas primeiras sessões de novembro, depois do segundo turno, mas o caso segue sem data para julgamento.

Quais são os próximos desdobramentos?

O PT e aliados cobram uma decisão antes da diplomação de Dallagnol. A Justiça Eleitoral tem até 18 de dezembro para diplomar os eleitos. O partido fundamenta o recurso na perda do mandato de deputado federal de Dallagnol em 2023.

Fontes