TSE e MPF lançam ofensiva contra violência política de gênero

TSE e MPF anunciam medidas com aplicação no Espírito Santo

O Tribunal Superior Eleitoral e o Ministério Público Federal lançam nesta terça-feira, 22 de setembro, em Brasília, a ação “Violência Política TEM Gênero”, um conjunto de medidas para prevenir, identificar e responder a ataques dirigidos a mulheres na vida pública. A iniciativa nacional alcança candidatas, mandatárias, eleitoras e profissionais que atuam no processo eleitoral do Espírito Santo, onde denúncias podem ser apresentadas à Justiça Eleitoral e ao Ministério Público Eleitoral.

O lançamento está marcado para as 17 horas, na sede do TSE. Segundo os órgãos, a agenda inclui um protocolo entre o tribunal e a Procuradoria-Geral Eleitoral, capacitação de agentes, uma campanha pública e instrumentos tecnológicos para acompanhar casos. O objetivo é reduzir o intervalo entre a notícia de uma agressão, a preservação das provas e a atuação das autoridades competentes durante a campanha de 2026.

A Lei nº 14.192, de 2021, define violência política contra a mulher como ação, conduta ou omissão destinada a impedir, dificultar ou restringir direitos políticos em razão do sexo. A norma também alcança distinções, exclusões e restrições ao reconhecimento e exercício de direitos e liberdades políticas fundamentais. A responsabilização depende da apuração de cada caso, com contraditório e ampla defesa.

Protocolo, dados e identificação de conteúdo manipulado

O protocolo TSE-PGE pretende organizar o fluxo de comunicação entre a Justiça Eleitoral e o Ministério Público. Na prática, a medida deve indicar quem recebe a informação, quais providências urgentes podem ser adotadas e como o caso segue para investigação. No Espírito Santo, o TRE-ES mantém Ouvidoria da Mulher, canal criado para receber manifestações relacionadas à participação feminina e a situações de assédio, discriminação ou violência política.

Outra frente é a capacitação coordenada pela Escola Judiciária Eleitoral. O treinamento deverá alcançar servidores, magistrados e integrantes do sistema de Justiça, com atenção às formas presencial e digital de violência. Ataques em redes sociais podem envolver ameaça, difamação, exposição de dados pessoais, montagens e campanhas para afastar mulheres da disputa. Nem toda crítica política configura crime; o enquadramento exige análise do conteúdo, do contexto e da finalidade.

O TSE também anunciou o primeiro painel de inteligência de negócios dedicado ao tema. A ferramenta reunirá informações sobre registros e permitirá acompanhar a evolução dos casos. Estatísticas organizadas ajudam a localizar padrões, identificar gargalos e orientar prevenção, mas não substituem a investigação individual. Os dados precisam ainda observar as regras de proteção de vítimas, testemunhas e informações pessoais.

Entre os recursos previstos está o Likeness ID, desenvolvido em cooperação com o Google para facilitar a identificação de imagens manipuladas que reproduzam a aparência de uma pessoa. O uso é especialmente relevante diante de montagens íntimas e falsificações produzidas por inteligência artificial. A tecnologia funciona como apoio: a confirmação de autoria, alcance e eventual crime continua dependente de perícia e de decisão das autoridades.

Como denunciar e quais serão os próximos passos

A campanha do Ministério Público Eleitoral informa que relatos podem ser encaminhados pelos canais do MPF, enquanto a Justiça Eleitoral oferece suas ouvidorias. Para uma apuração mais eficiente, a orientação geral é guardar endereço da publicação, capturas de tela, data, horário, nome do perfil e mensagens completas. Em risco imediato ou ameaça física, a vítima deve procurar também a polícia e os serviços de emergência.

A proteção não beneficia apenas candidatas. A lei abrange o exercício dos direitos políticos por mulheres e prevê medidas contra a propaganda que deprecie a condição feminina ou estimule discriminação. A resposta institucional deve separar debate duro, protegido pela liberdade de expressão, de intimidação, ameaça ou tentativa de excluir uma mulher da política por causa do gênero.

Depois do lançamento, o teste será a implementação nos estados. O TRE-ES e o Ministério Público Eleitoral terão de divulgar os fluxos, registrar as ocorrências e dar retorno às denunciantes. Partidos também têm responsabilidade na prevenção, no apoio às candidaturas e na preservação de provas. O resultado poderá ser medido não apenas pelo número de denúncias, mas pelo tempo de resposta e pela capacidade de interromper ataques.

A ação chega na reta final da campanha, quando a exposição cresce e conflitos se intensificam. O protocolo não antecipa culpa nem limita a disputa de ideias. Ele cria uma rota para que fatos potencialmente ilícitos sejam examinados com rapidez. Para eleitoras capixabas, a mudança prática é a existência de canais mais claros e de uma atuação coordenada entre quem fiscaliza a eleição e quem promove a persecução penal.