TSE multa Meta em R$ 7,5 milhões por descumprir ordem da Corte
Ministros acompanham relator Marco Aurélio Bellizze, que apontou atrasos, falta de transparência e cumprimento parcial de determinações para garantir tratamento igualitário às campanhas de Lula e Flávio Bolsonaro

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) multou nesta terça-feira (10) a Meta , dona do Instagram e do Facebook, em R$ 7,5 milhões por descumprir parcialmente determinações da Corte destinadas a garantir tratamento igualitário às campanhas de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) durante o segundo turno das eleições.
O contexto da decisão judicial
A decisão foi unânime. Os ministros Sérgio Kukina , Estela Aranha , Nauê Bernardo, André Mendonça, Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques acompanharam o relator, Marco Aurélio Bellizze, que apontou atrasos, falta de transparência e cumprimento incompleto das ordens judiciais pela big tech.
Relator da ação apresentada pela coligação de Lula, Bellizze afirmou que a empresa deixou de cumprir parte das medidas no prazo estabelecido, apresentou informações de forma fracionada e forneceu dados insuficientes para permitir a fiscalização das determinações.
A multa considera três dias de penalidade de R$ 500 mil , entre 17 e 19 de outubro, e outros seis dias de R$ 1 milhão , de 20 a 25 de outubro, data do segundo turno.
Detalhes e consequências do caso
Apesar de reconhecer o descumprimento parcial das ordens judiciais da Corte, o relator ressaltou que não há provas suficientes de que a Meta tenha atuado intencionalmente para favorecer Flávio Bolsonaro nas eleições .
“Os autos registram falhas técnicas assumidas pela própria representada. Para além delas, não há elementos que indiquem ação deliberada para desequilibrar o pleito, o que necessitaria de prova robusta, por via processual adequada, e não nesta limitada representação" , disse.
A ação foi apresentada pela campanha de Lula em outubro, sob a alegação de que a plataforma restringia a distribuição de conteúdos ligados ao presidente e favorecia seu adversário na disputa presidencial.
A Meta negou interferência eleitoral e atribuiu os problemas relatados a falhas técnicas.
Em 15 de outubro, Bellizze concedeu liminar que proibia a Meta de reduzir o alcance, restringir recomendações ou alterar métricas de conteúdos político-eleitorais dos dois candidatos até o fim do segundo turno. O plenário confirmou a decisão, por unanimidade, no dia seguinte.
Entre as medidas impostas estavam a revisão de restrições às contas de anúncios, a apuração de 255 perfis apontados como inautênticos e a adoção de critérios iguais para as duas candidaturas na Meta AI , ferramenta de inteligência artificial da empresa.
Durante o julgamento, a coligação de Lula acusou a Meta de ter interferido na disputa presidencial para beneficiar Flávio. A empresa negou qualquer direcionamento político e sustentou que os problemas identificados durante a campanha foram apenas falhas técnicas .
Em sustentação oral, o advogado Ângelo Ferraro, coordenador jurídico da coligação petista, afirmou que a plataforma deixou de fornecer informações necessárias para esclarecer o funcionamento de seus algoritmos e verificar possíveis irregularidades na distribuição de conteúdos.
“A caixa-preta da Meta precisa ser desvendada” , afirmou. Segundo ele, a empresa não disponibilizou adequadamente os dados solicitados e continuou restringindo a circulação de publicações do presidente mesmo após as determinações da Justiça Eleitoral.
O advogado também defendeu que o encerramento da disputa presidencial não afastava a necessidade de responsabilização da plataforma. “A vitória nas urnas não absolve a Meta e o julgamento do mérito é necessário” , disse.
Pela Meta, a advogada Patrícia Helena Marta Martins afirmou que não há provas de tratamento desigual entre as candidaturas. “São falsas e infundadas as alegações de que a Meta favoreceu ou interferiu em nome de qualquer candidato ou grupo político” , afirmou.
A defesa sustentou ainda que todas as determinações da Justiça Eleitoral foram cumpridas e que a ação perdeu o objeto após a reeleição de Lula. Segundo a advogada, as provas apresentadas pela campanha petista são indiretas e não demonstram favorecimento político.
A representante da empresa também afirmou que os problemas técnicos foram pontuais, devidamente explicados ao tribunal e insuficientes para caracterizar interferência eleitoral.
Em resumo
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) multou nesta terça-feira (10) a Meta , dona do Instagram e do Facebook, em R$ 7,5 milhões por descumprir parcialmente determinações da Corte destinadas a garantir tratamento igualitário às campanhas de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) durante o segundo turno das eleições.
A decisão foi unânime. Os ministros Sérgio Kukina , Estela Aranha , Nauê Bernardo, André Mendonça, Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques acompanharam o relator, Marco Aurélio Bellizze, que apontou atrasos, falta de transparência e cumprimento incompleto das ordens judiciais pela big tech.
Relator da ação apresentada pela coligação de Lula, Bellizze afirmou que a empresa deixou de cumprir parte das medidas no prazo estabelecido, apresentou informações de forma fracionada e forneceu dados insuficientes para permitir a fiscalização das determinações.
A multa considera três dias de penalidade de R$ 500 mil , entre 17 e 19 de outubro, e outros seis dias de R$ 1 milhão , de 20 a 25 de outubro, data do segundo turno.
Apesar de reconhecer o descumprimento parcial das ordens judiciais da Corte, o relator ressaltou que não há provas suficientes de que a Meta tenha atuado intencionalmente para favorecer Flávio Bolsonaro nas eleições .