TSE ordena retirada de vídeos de Lula e Janja

O Tribunal Superior Eleitoral determinou na noite desta quinta-feira (8) a retirada de dois vídeos publicados no Instagram contra o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro. Uma postagem estava no perfil da primeira-dama Janja da Silva, e a outra, na conta oficial do presidente e candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva.

A CNN Brasil informou que as ordens foram concedidas em representações apresentadas por Flávio e ainda serão submetidas ao plenário do TSE. A abertura das ações também foi registrada pelo Portal 98 FM, enquanto o Portal Sergipe News noticiou as decisões de remoção.

Os casos foram analisados separadamente. O presidente do TSE, ministro Nunes Marques, fixou 24 horas para a retirada da publicação de Janja. Na ação contra Lula e sua coligação, o ministro André Mendonça estabeleceu prazo de três horas a partir da ciência da decisão.

Liminares apontam falta de prova

O vídeo de Janja afirmava que Flávio pretendia impor trabalho durante sete dias por semana, acabar com o Farmácia Popular e permitir o avanço do crime organizado. Nunes Marques entendeu que essas previsões foram apresentadas como consequências certas, embora não estivessem apoiadas em declaração, proposta ou projeto atribuído ao candidato.

O ministro diferenciou essas afirmações de críticas políticas protegidas pela liberdade de expressão. Avaliações sobre direitos das mulheres, armas, relações com os Estados Unidos e o legado do governo anterior poderiam continuar no debate. A remoção integral foi determinada porque as imputações consideradas irregulares formavam o núcleo da publicação.

A propaganda divulgada no perfil de Lula usava o bordão “Se Flávio vence, você perde” e associava uma eventual vitória do adversário à perda de medicamentos gratuitos, aposentadoria, salário mínimo, moradia e outros direitos. Mendonça afirmou que não havia base factual mínima para apresentar essas consequências como fatos consumados.

Decisões ainda serão revistas

André Mendonça observou que planos de governo não garantem o cumprimento de promessas e podem ser contestados por adversários. Segundo a decisão relatada, o limite ultrapassado foi transformar conjecturas eleitorais em certezas. O ministro também apontou que o plano registrado por Flávio prevê a manutenção de programas sociais existentes.

As liminares não proíbem críticas futuras nem o uso geral do bordão da campanha. Mendonça rejeitou uma ordem abrangente contra publicações ainda não identificadas, por considerar que isso poderia atingir manifestações legítimas. Nunes Marques também ressaltou que não houve suspensão de perfil ou veto temático à participação de Janja.

As plataformas deverão preservar informações sobre alcance e eventual impulsionamento, e as partes serão chamadas para apresentar defesa. A Procuradoria-Geral Eleitoral ainda será ouvida antes do julgamento posterior. Até o referendo do plenário, as determinações permanecem decisões provisórias, e não uma conclusão definitiva sobre todas as alegações das campanhas.