TSE pauta ações sobre propaganda entre Lula e Flávio

O Tribunal Superior Eleitoral marcou para a noite desta terça-feira (13), a partir das 19h, o julgamento de seis processos. Cinco deles discutem publicações consideradas propaganda eleitoral negativa na disputa presidencial entre Luiz Inácio Lula da Silva e Flávio Bolsonaro.

A Revista Oeste destacou a ação proposta por Flávio contra a primeira-dama Rosângela Lula da Silva, a Janja. A pauta oficial divulgada pelo TSE confirma o processo, o horário da sessão, os números das representações e os relatores; até a publicação desta reportagem, o julgamento ainda não havia começado.

Na Representação 0602691-21.2026.6.00.0000, Flávio sustenta que Janja publicou propaganda irregular na internet ao atribuir a ele afirmações inverídicas ou descontextualizadas. Segundo a descrição do Tribunal, o candidato afirma que nunca defendeu jornada de sete dias por semana nem apresentou proposta para extinguir o Programa Farmácia Popular.

O relator desse processo é o presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques. A Agência Brasil informou, em 9 de outubro, que o ministro já havia determinado a remoção do vídeo em decisão individual, ao concluir que parte das acusações não tinha apoio mínimo no programa ou em declarações do candidato. A análise colegiada desta terça-feira pode firmar o entendimento do plenário sobre o mérito.

Pauta concentra acusações cruzadas

Outro processo foi apresentado pelo Partido Liberal contra os deputados Lindbergh Farias e Rogério Correia. As publicações questionadas insinuariam ligações de Flávio com organizações criminosas, milicianos, traficantes e integrantes de facções. A defesa dos parlamentares poderá sustentar os limites da crítica eleitoral; o PL afirma que houve ataque à honra por meio de imputações descontextualizadas.

Do outro lado, a Federação Brasil da Esperança levou ao Tribunal três representações envolvendo ataques a Lula. Uma contesta vídeo atribuído ao PL e supostamente produzido com inteligência artificial para associar o presidente a facções. Outra questiona publicação de Flávio que teria recortado falas de Lula para vinculá-lo ao narcotráfico, à violência contra a mulher e à oposição ao combate ao crime organizado.

A quinta representação eleitoral alcança a empresa responsável pelo perfil “Dama de Ferro” na rede X. A federação ligada ao PT acusa o perfil de apresentar Lula como protetor e amigo do Primeiro Comando da Capital e do Comando Vermelho. O TSE informou que a lista está sujeita a alteração, portanto a inclusão na pauta não garante que todos os casos serão concluídos na mesma sessão.

Sessão começa nesta noite

As ações obrigam a Corte a separar crítica dura, permitida em campanhas, de afirmações factuais potencialmente falsas e capazes de desequilibrar a eleição. Essa distinção não deve variar conforme o autor da postagem: a mesma exigência de prova e de respeito à liberdade de expressão precisa valer para as duas campanhas e para perfis que participam do debate público.

Três processos têm relatoria do ministro André Mendonça. A ministra Estela Aranha relata a ação sobre o vídeo atribuído ao PL, enquanto Nunes Marques conduz a representação contra Janja. A composição distribui os casos entre diferentes gabinetes, mas o resultado colegiado dependerá dos votos apresentados durante a sessão.

O julgamento ocorre no segundo turno e pode definir parâmetros para a propaganda digital nos dias finais da campanha. Além de eventual retirada de conteúdo, as decisões servirão de referência para novas contestações sobre montagens, recortes de falas e imputações de crimes feitas nas redes sociais.

A sessão será transmitida pela Rádio e TV Justiça e pelo canal do TSE no YouTube. Como os votos ainda não haviam sido proferidos no momento desta publicação, qualquer informação sobre vencedores, multas ou ordens adicionais dependerá do resultado oficial do plenário.