TSE supera 800 processos na disputa presidencial

O Tribunal Superior Eleitoral chegou à noite de quarta-feira, 21 de outubro, com ao menos 804 ações relacionadas à eleição presidencial de 2026. O volume é recorde e reflete a escalada de disputas entre as campanhas de Luiz Inácio Lula da Silva e Flávio Bolsonaro na reta final do segundo turno.

O g1 levantou os processos recebidos pela Corte e comparou o total com o mesmo estágio das duas eleições anteriores. Em 2022, eram 325 ações; em 2018, 388. O número atual, portanto, supera em mais de duas vezes cada uma dessas marcas, embora reúna classes processuais com alcance e prazos diferentes.

Boa parte das representações trata de propaganda, pedidos de retirada de publicações e condutas nas redes sociais. As decisões precisam ser rápidas porque uma mensagem pode alcançar milhões de pessoas antes da votação. O ritmo acelerado, porém, não transforma cada denúncia em infração comprovada nem dispensa contraditório e análise de provas.

Judicialização ultrapassa marcas anteriores

Além das representações cotidianas, o corregedor eleitoral Ricardo Villas Bôas Cueva admitiu 12 ações de investigação judicial eleitoral envolvendo os dois candidatos. Levantamento divulgado pelo Poder360 indica que sete foram apresentadas pela campanha de Flávio contra Lula e cinco pela campanha do petista contra o adversário.

As chamadas AIJEs investigam acusações como abuso de poder político, econômico ou de autoridade e uso indevido dos meios de comunicação. Elas exigem coleta de documentos, depoimentos e outras provas, por isso costumam levar mais tempo. Se julgadas procedentes, podem produzir consequências graves, incluindo cassação e inelegibilidade, mas a abertura do processo não antecipa condenação.

Representações por propaganda irregular seguem rito mais curto. Elas podem resultar em remoção de conteúdo, direito de resposta ou multa, conforme o caso. Misturar essas decisões provisórias com investigações capazes de afetar registro ou mandato distorce o alcance de cada medida e impede uma leitura correta do recorde numérico.

Tecnologia amplia disputas eleitorais

O tribunal também enfrenta questões novas sobre canais de WhatsApp, inteligência artificial e deepfakes. O TSE definiu em setembro critérios para identificar conteúdo sintético e já havia firmado acordo para detectar clonagem de voz. As regras tentam distinguir manipulação enganosa de edição legítima, sem transformar toda crítica ou paródia em ilícito eleitoral.

Outro impasse envolve quando um canal de mensagens deve ser considerado oficialmente ligado a uma campanha. Essa definição afeta responsabilidade, transparência e cumprimento dos planos de conformidade apresentados pelas plataformas. Decisões contraditórias ou pouco claras criam insegurança para candidatos, empresas e eleitores, especialmente nos últimos dias do pleito.

O presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, chegou a propor um compromisso de autorregulação entre as campanhas para reduzir o volume de ações. A iniciativa revela que a Corte não lida apenas com a quantidade de processos, mas com o uso estratégico da judicialização como instrumento de disputa política e comunicação eleitoral.

O recorde de 804 casos mede litigiosidade, não culpa. A legitimidade das decisões dependerá de fundamentação pública, critérios iguais e possibilidade efetiva de recurso para os dois lados. Na eleição mais judicializada da série comparada, a mesma régua precisa valer para Lula, Flávio e seus apoiadores, inclusive quando a pressão por respostas rápidas aumentar.