TSE suspende jingle de Lula que ligava Flávio a Vorcaro

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Kassio Nunes Marques, suspendeu liminarmente um jingle da campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que associava o candidato Flávio Bolsonaro ao Banco Master, ao caso das rachadinhas e à compra de imóveis em dinheiro. A decisão foi proferida em 22 de setembro e tornada pública no sábado (26), antes do julgamento definitivo pelo plenário.

A medida foi noticiada pela Veja neste domingo (27) e confirmada pela CNN Brasil e pelo UOL. Os três veículos informaram que a propaganda havia sido exibida sete vezes, em quatro emissoras de rádio, entre 28 e 31 de agosto. A campanha de Flávio pediu a interrupção sob o argumento de que a peça apresentava fatos antigos e investigações em curso como se fossem acusações atuais já comprovadas.

O jingle repetia perguntas e respostas que atribuíam a Flávio um pedido de R$ 61 milhões a Daniel Vorcaro para a produção do filme sobre Jair Bolsonaro, depósitos em espécie numa loja de chocolates, a compra de imóveis com dinheiro vivo e um esquema de rachadinha. Também citava a homenagem concedida a Adriano da Nóbrega quando Flávio exercia mandato na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.

Ao conceder a liminar, Nunes Marques entendeu que a propaganda ultrapassou a crítica eleitoral permitida porque reuniu episódios com situações jurídicas distintas e deixou de explicar ao ouvinte o estágio de cada caso. Segundo a fundamentação reproduzida pelos veículos, a forma categórica e repetitiva poderia levar o eleitor a interpretar como definitivas acusações que foram arquivadas ou ainda não receberam conclusão das autoridades.

Liminar trata acusações como distorção

A decisão destacou que a apuração sobre rachadinhas no antigo gabinete de Flávio foi arquivada. No caso envolvendo Vorcaro e outros fatos citados na música, o ministro apontou que a peça não diferenciou a origem das informações nem informou se havia investigação, denúncia aceita ou decisão judicial. Essa omissão, no entendimento preliminar, alterou a percepção sobre a situação jurídica do candidato.

O magistrado também considerou o formato da mensagem. Inserções de rádio curtas, repetidas e construídas sobre uma resposta de fácil memorização ampliariam o efeito eleitoral antes que o mérito do processo fosse analisado. Por isso, a suspensão foi adotada como medida provisória para evitar que a propaganda continuasse circulando enquanto as partes apresentam suas manifestações.

A liminar não declara que todos os fatos mencionados no jingle sejam falsos e não encerra o processo. O ponto central é a maneira como informações de naturezas diferentes foram combinadas e apresentadas ao público. A análise definitiva deverá decidir se houve propaganda irregular, desinformação eleitoral ou crítica política protegida pela liberdade de expressão.

A CNN informou que procurou a campanha de Lula e não recebeu resposta até a publicação de sua reportagem. Esse espaço permanece necessário porque a coligação responsável pela propaganda poderá defender que o conteúdo usou informações jornalísticas e linguagem típica do debate eleitoral, além de questionar a extensão da medida cautelar.

Plenário ainda examinará o mérito

O caso seguirá para julgamento colegiado no TSE. Até lá, a suspensão permanece provisória e as partes podem entregar documentos, esclarecer a origem das afirmações e contestar os fundamentos usados pelo presidente da Corte. O plenário poderá confirmar, modificar ou revogar a liminar quando examinar o mérito.

A disputa também deverá delimitar até onde campanhas podem transformar investigações, reportagens e processos arquivados em peças de ataque. A legislação eleitoral admite críticas duras, mas a Justiça Eleitoral costuma avaliar se a mensagem contém informação sabidamente falsa, montagem enganosa ou omissão capaz de alterar o sentido do fato apresentado ao eleitor.

Como a propaganda foi veiculada no rádio durante a campanha presidencial, a decisão tem efeito imediato sobre a estratégia de comunicação de Lula e Flávio. O próximo marco verificável será a manifestação das campanhas e, depois, a inclusão do processo na pauta do plenário, quando a Corte definirá se a interrupção deve permanecer até o fim da eleição.