TSE suspende propaganda de Lula que omitiu nome de Geraldo Alckmin
André Mendonça concedeu liminar em ação de Flávio Bolsonaro e determinou a suspensão de inserção televisiva até adequação às regras que exigem identificação do candidato a vice.
O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral, determinou nesta terça-feira, 1º de setembro, a suspensão de uma peça de propaganda eleitoral da candidatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva por não apresentar o nome do candidato a vice, Geraldo Alckmin. A decisão é liminar, atende parcialmente a uma representação apresentada pela campanha de Flávio Bolsonaro e vale para a inserção específica questionada no processo.
Segundo a ação, a propaganda foi exibida na televisão em 28 de agosto e destacava Lula sem identificar Alckmin de acordo com as exigências previstas para campanhas majoritárias. A peça poderá voltar ao ar depois de corrigida.
Lei exige identificação do vice
A legislação eleitoral estabelece que a propaganda de candidato a cargo majoritário deve mencionar também o nome do vice da chapa. A regra busca garantir ao eleitor informação sobre a composição completa da candidatura, já que presidente e vice são eleitos conjuntamente.
As normas eleitorais também definem proporção mínima para a apresentação do nome do vice em relação ao titular. A exigência procura impedir que a segunda pessoa da chapa seja escondida ou apresentada de maneira praticamente imperceptível em materiais de campanha.
Decisão é restrita à peça questionada
A liminar não suspendeu toda a propaganda da coligação de Lula e não impede a campanha de continuar veiculando outras inserções. O alcance da medida é específico: a peça impugnada deve ser retirada até que seja adaptada às regras eleitorais.
Esse tipo de decisão é comum no período eleitoral, quando campanhas adversárias acompanham rádio, televisão e redes sociais e apresentam representações contra conteúdos que consideram irregulares. O TSE pode conceder medidas rápidas para evitar repetição de uma possível infração enquanto o processo é analisado em caráter definitivo.
Campanhas entram em fase de fiscalização intensa
Com o avanço da propaganda eleitoral gratuita, as equipes jurídicas dos candidatos passaram a monitorar não apenas ataques e alegações falsas, mas também requisitos formais, como identificação de coligação, nome do vice, legendas, acessibilidade, tempo de exposição e regras de inteligência artificial.
No caso envolvendo Lula e Alckmin, a discussão é essencialmente formal e não diz respeito ao conteúdo político da mensagem. A campanha pode regularizar a inserção e retomar sua veiculação, desde que inclua a identificação do vice conforme a legislação.
A representação seguirá tramitando no TSE para análise definitiva. Até lá, permanece válida a ordem de suspensão da peça específica. A decisão reforça que mesmo campanhas presidenciais com ampla estrutura estão sujeitas a controle minucioso das regras técnicas da propaganda.