União paga R$ 244 milhões em dívidas garantidas em setembro

A União pagou R$ 244,01 milhões em dívidas garantidas de estados e municípios em setembro de 2026. O Rio Grande do Sul respondeu por R$ 237,71 milhões, o Rio Grande do Norte por R$ 6,24 milhões e Santanópolis, na Bahia, por R$ 64,89 mil.

O Poder360 divulgou os dados nesta quinta-feira (15). O Relatório Mensal de Garantias Honradas, publicado pela Secretaria do Tesouro Nacional na mesma data, confirma os valores, identifica os devedores e detalha a recuperação de contragarantias.

Uma garantia da União funciona como proteção para o credor de uma operação de crédito contratada por um ente subnacional. Se o estado ou município deixa de pagar uma parcela nas condições previstas, o governo federal honra a obrigação e passa a buscar o ressarcimento do devedor.

Com o desembolso de setembro, o total pago em 2026 chegou a R$ 3,378 bilhões. Desse montante, R$ 3,330 bilhões correspondem a dívidas estaduais e R$ 48,07 milhões a operações de municípios.

Rio Grande do Sul concentra pagamentos

O Rio Grande do Sul acumulou R$ 1,136 bilhão em garantias honradas pela União neste ano. O valor de setembro foi o maior entre os entes listados no mês e representou mais de 97% do desembolso total realizado pelo Tesouro.

O Rio de Janeiro continua com o maior volume de 2026, somando R$ 1,984 bilhão até setembro, embora não tenha registrado pagamento no mês. O Rio Grande do Norte chegou a R$ 191,24 milhões no ano, e o Amapá aparece com R$ 19,55 milhões.

Desde 2016, a União pagou R$ 89,899 bilhões para honrar garantias concedidas. O Rio de Janeiro concentra R$ 47,134 bilhões do histórico, seguido por Minas Gerais, com R$ 22,995 bilhões, e Goiás, com R$ 6,657 bilhões.

O pagamento federal evita o inadimplemento diante do credor original, mas não extingue a dívida do ente público. A obrigação passa a ser cobrada por meio das contragarantias previstas no contrato, acrescida dos encargos aplicáveis.

Recuperação permanece muito menor

Em setembro, o Tesouro recuperou R$ 6,64 milhões em contragarantias. O Rio Grande do Norte respondeu por R$ 6,48 milhões, e os municípios devolveram aproximadamente R$ 160 mil. No acumulado de 2026, a recuperação alcançou R$ 137,06 milhões.

O relatório explica que cerca de R$ 80,09 bilhões do total honrado desde 2016 estão abrangidos pelo Regime de Recuperação Fiscal ou foram incorporados a contratos administrados pelo Tesouro por determinação legal. Outros R$ 1,90 bilhão foram compensados conforme a Lei Complementar 201 de 2023.

Entes que provocam o pagamento de uma garantia podem ficar impedidos de obter nova garantia federal por até 12 meses. A regra admite exceções para situações previstas em lei, decisões judiciais e estados sob regimes específicos de recuperação.

O documento informa que o Rio Grande do Sul é atualmente o único estado no Regime de Recuperação Fiscal. Goiás, Minas Gerais e Rio de Janeiro migraram para as condições do programa de pagamento de dívidas instituído em 2025, encerrando seus regimes anteriores.