Justiça · 2026-11-20 · Redação Notícia ES

Van Hattem chama análise de denúncia no STF de ‘justiçamento’

Deputado agradece intervenção da OAB por sessão presencial e afirma que não vai mudar de postura sobre o caso

Van Hattem chama análise de denúncia no STF de ‘justiçamento’
Van Hattem chama análise de denúncia no STF de ‘justiçamento’

O contexto da decisão judicial

O deputado federal e senador eleito Marcel Van Hattem (Novo-RS) classificou como “justiçamento” a análise da denúncia contra ele no Supremo Tribunal Federal (STF) , prevista para começar nesta sexta-feira, 20.

Em vídeo publicado antes da sessão virtual, o parlamentar agradeceu à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pela tentativa de transferir o caso para julgamento presencial e afirmou que o processo não o fará mudar de postura.

“Não é um julgamento”, analisou Van Hattem. “Justiçamento é o tipo de expediente utilizado por aqueles que agem arbitrariamente.”

Detalhes e consequências do caso

A Primeira Turma vai analisar se recebe a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) por calúnia e injúria contra o delegado da Polícia Federal Fábio Alvarez Shor.

A sessão está marcada para ocorrer das 11h desta sexta-feira até as 23h59 de 30 de novembro, sob relatoria do ministro Flávio Dino .

Van Hattem criticou o formato em que os ministros registram os votos no sistema eletrônico, sem uma sessão de debates ao vivo.

O deputado reconheceu que sua defesa poderia encaminhar uma gravação, mas sustentou que isso não substitui a participação do advogado diante dos julgadores.

“Nesse caso, é só o voto do ministro que é colocado no sistema, é feito o upload e depois é dado o resultado”, afirmou.

O processo decorre de um pronunciamento feito na Câmara em agosto de 2024. Na ocasião, Van Hattem acusou o delegado da Polícia Federal (PF) Fábio Alvarez Shor, de produzir relatórios fraudulentos relacionados à prisão de Filipe Martins, ex-assessor de Jair Bolsonaro.

A PGR considera que as declarações ultrapassaram os limites da imunidade parlamentar.

O deputado contestou a acusação e sustentou que exerceu sua função de fiscalização. No vídeo desta sexta-feira, disse ter se recusado a prestar depoimento à PF durante a investigação por entender que o procedimento não deveria ter sido instaurado.

Ao defender a proteção constitucional às opiniões, palavras e votos dos parlamentares, disse que a garantia permite enfrentar autoridades sem receio de retaliação.

“A imunidade por opinião, palavras e votos serve justamente para proteger o meu eleitor, o meu representado, para que ele possa votar em mim sabendo que não vou ter medo de enfrentar poderosos e vou fazer as denúncias que o povo espera que eu faça na tribuna da Câmara dos Deputados”, avaliou.

“Se tentarem colocar em mim uma mordaça, vão ter de mim um grito ainda mais alto para passar por cima da mordaça, para furar a mordaça. Ninguém abafa a voz daquele que representa milhões de brasileiros.”

A deliberação trata do recebimento da denúncia. Se a acusação for aceita, Van Hattem pode se tornar réu e responder a uma ação penal.

Ainda no pronunciamento, o parlamentar fez um reconhecimento público à atuação da OAB, entidade que o deputado disse ter criticado em outras oportunidades, especialmente em relação aos processos do 8 de Janeiro.

“Neste meu caso agora, eu preciso reconhecer que a OAB fez o que é correto”, declarou.

“Defender a prerrogativa da minha defesa, a prerrogativa que me cabe, que cabe ao meu defensor, ao meu advogado, Alexandre Wunderlich, que é estar no plenário físico do Supremo Tribunal Federal, defendendo o meu direito de utilizar a tribuna e defender o meu eleitor.”

O Conselho Federal da OAB pediu a Dino na noite de quinta-feira que reconsiderasse a decisão de manter o caso no ambiente virtual.

A entidade argumentou que a manifestação gravada limita a atuação em tempo real e solicitou ingresso no processo para defender as prerrogativas dos advogados.

Em resumo

O que aconteceu?

O deputado federal e senador eleito Marcel Van Hattem criticou o julgamento virtual de uma denúncia contra ele no STF e agradeceu à OAB pelo pedido de sessão presencial.

Qual é o ponto principal?

O deputado federal e senador eleito Marcel Van Hattem (Novo-RS) classificou como “justiçamento” a análise da denúncia contra ele no Supremo Tribunal Federal (STF) , prevista para começar nesta sexta-feira, 20.

Quais são os dados mais importantes?

Em vídeo publicado antes da sessão virtual, o parlamentar agradeceu à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pela tentativa de transferir o caso para julgamento presencial e afirmou que o processo não o fará mudar de postura.

Qual é o contexto?

“Não é um julgamento”, analisou Van Hattem. “Justiçamento é o tipo de expediente utilizado por aqueles que agem arbitrariamente.”

Quais são os próximos desdobramentos?

A Primeira Turma vai analisar se recebe a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) por calúnia e injúria contra o delegado da Polícia Federal Fábio Alvarez Shor. A sessão está marcada para ocorrer das 11h desta sexta-feira até as 23h59 de 30 de novembro, sob relatoria do ministro Flávio Dino .

Fontes