Van Hattem prevê pressão por impeachment no Senado
Senador eleito afirma que a próxima composição da Casa terá votos para avançar contra Alexandre de Moraes. A declaração é uma projeção política e não significa abertura automática de processo.
O deputado federal e senador eleito Marcel Van Hattem afirmou neste sábado (17) que a próxima composição do Senado terá força para avançar com um pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. A declaração foi apresentada como previsão política e não corresponde à abertura ou à aprovação de um processo.
A fala foi publicada pelo Metrópoles. Levantamentos citados pela Folha de S.Paulo e pelo InfoMoney indicam crescimento do grupo que defende afastamentos de ministros do STF, mas mostram diferenças importantes entre apoio genérico à medida e compromisso com um caso específico.
Uma das contagens reúne 49 senadores atuais e eleitos favoráveis à possibilidade de impeachment de integrantes da Corte. O número permanece abaixo dos 54 votos, equivalentes a dois terços dos 81 senadores, necessários para uma eventual condenação e perda do cargo.
Apoio ainda não garante afastamento
Van Hattem sustenta que a pressão continuará qualquer que seja o vencedor da eleição presidencial. Essa avaliação tenta separar a pauta do resultado do Planalto, mas o calendário e o andamento de um pedido dependem de decisões internas do Senado, da formulação jurídica da denúncia e da posição individual de cada parlamentar.
Contagens políticas também mudam conforme a pergunta feita. Um senador pode defender que a Casa examine representações contra ministros e, ao mesmo tempo, não antecipar voto sobre uma acusação determinada. Por isso, listas públicas não equivalem a uma votação formal nem asseguram o resultado final.
A Constituição atribui ao Senado o julgamento de ministros do Supremo por crimes de responsabilidade. A Lei 1.079, de 1950, detalha o rito, que inclui denúncia, análise de admissibilidade, oportunidade de defesa e votação. O afastamento não decorre apenas de discordância com decisões judiciais.
Pedidos contra Moraes já foram apresentados ao longo dos últimos anos, sobretudo por parlamentares e grupos críticos à atuação do ministro em inquéritos sobre ataques às instituições e redes de desinformação. Até agora, essas iniciativas não produziram uma condenação pelo Senado.
Processo depende da presidência
O presidente do Senado exerce papel decisivo na triagem das denúncias e na definição de seu avanço. Mesmo uma maioria politicamente favorável ao debate precisa superar essa etapa antes que a acusação chegue ao plenário e percorra as fases previstas em lei.
Se uma denúncia for admitida, a discussão deixa o campo de declarações de campanha e passa a exigir a indicação de condutas concretas, provas e enquadramento legal. A defesa do acusado também integra o procedimento, que não pode ser substituído por uma simples contagem prévia de apoios.
A renovação de parte das cadeiras em 2027 pode alterar o ambiente político da Casa, assim como a escolha da Mesa Diretora. Ainda assim, senadores eleitos só tomarão posse no início da próxima legislatura, e qualquer pedido precisará ser analisado segundo as regras em vigor naquele momento.
A afirmação de Van Hattem, portanto, sinaliza uma prioridade da oposição para o próximo Congresso. Ela não autoriza concluir que há processo marcado, que os 54 votos estejam consolidados ou que o desfecho independa das etapas jurídicas e regimentais do Senado.
Em resumo
Não. A declaração de Van Hattem é uma previsão política, sem abertura automática de processo.
A condenação exige o apoio de dois terços do Senado, ou 54 dos 81 senadores.
Não. Apoio genérico não substitui a análise de uma denúncia concreta nem a votação formal.
A presidência do Senado tem papel central na admissibilidade e no encaminhamento da denúncia.
Eles tomam posse no início da próxima legislatura, em 2027.