Justiça · 2026-11-14 · Redação Notícia ES

Veneziano assume a linha de frente contra o retorno das bets no Senado

Senador do MDB-PB defende MP que proibiu apostas, denuncia pressão no Congresso e frisa que a vida de milhões vale mais que o lucro do setor

Veneziano assume a linha de frente contra o retorno das bets no Senado
Veneziano assume a linha de frente contra o retorno das bets no Senado

O senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) virou uma das vozes mais firmes do Senado contra a volta das bets, proibidas por medida provisória do presidente Lula.

O contexto da decisão judicial

Aliado próximo do presidente, que já elogiou a relação “honesta e comprometida em ajudar o governo” que mantém com o senador, Veneziano tomou para si a missão de sustentar no Congresso uma das bandeiras mais caras ao Planalto.

A tarefa não é simples. A MP recebeu 99 emendas, 42 delas favoráveis ao setor de apostas, segundo o Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (IEPS).

A comissão mista que deve analisar o texto já foi designada, mas ainda não foi instalada e não tem presidente nem relator. A instalação depende de um acordo entre Davi Alcolumbre e Hugo Motta.

Detalhes e consequências do caso

Mesmo assim, a medida entrou em regime de urgência e teve a vigência prorrogada por 60 dias. Se não for votada até março, perde a eficácia e as bets voltam a ser legais.

Na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), Veneziano disse que há forças atuando “de maneira muito forte no Congresso Nacional” para derrubar uma decisão que considera “corajosa” do governo.

Criticou dirigentes de clubes de futebol que defendem a volta das apostas e citou uma pesquisa que, segundo ele, mostra alta de 7% na compra de alimentos em supermercados depois da proibição.

À Rádio Senado, afirmou que a atividade das plataformas não pode estar acima das “vidas dos milhões de brasileiros que estão postas em risco”.

A disputa também corre no Supremo. O ministro Luiz Fux, atendendo a pedido da Procuradoria-Geral da República, suspendeu em todo o país os processos que questionam a MP e as autorizações judiciais que permitiam a algumas empresas continuar operando.

A decisão vale até o julgamento definitivo, ainda sem data, e precisa ser referendada pelo Plenário.

Veneziano também apresentou um requerimento pedindo uma audiência pública na CAE para discutir os efeitos da MP no endividamento das famílias e na saúde mental.

Para ele, o Senado precisa fazer o próprio debate antes que decisões judiciais definitivas mudem o setor. A bandeira não nasceu com a MP.

Antes da proibição, o senador já alertava no Plenário para o acesso fácil de jovens às apostas e para a promessa de dinheiro rápido.

Posicionamento parlamentar: o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) defende a medida provisória que proibiu apostas e critica pressões no Congresso pela retomada do setor; Tramitação legislativa: a medida, em regime de urgência, recebeu 99 emendas e precisa ser votada até março para não perder a eficácia; Decisão judicial: o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu processos sobre a MP em todo o país até o julgamento definitivo pelo Plenário.

Em resumo

O que aconteceu?

O senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) virou uma das vozes mais firmes do Senado contra a volta das bets, proibidas por medida provisória do presidente Lula.

Qual é o ponto principal?

A tarefa não é simples. A MP recebeu 99 emendas, 42 delas favoráveis ao setor de apostas, segundo o Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (IEPS). A comissão mista que deve analisar o texto já foi designada, mas ainda não foi instalada e não tem presidente nem relator. A instalação depende de um acordo entre Davi Alcolumbre e Hugo Motta.

Quais são os dados mais importantes?

Na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), Veneziano disse que há forças atuando “de maneira muito forte no Congresso Nacional” para derrubar uma decisão que considera “corajosa” do governo.

Qual é o contexto?

A disputa também corre no Supremo. O ministro Luiz Fux, atendendo a pedido da Procuradoria-Geral da República, suspendeu em todo o país os processos que questionam a MP e as autorizações judiciais que permitiam a algumas empresas continuar operando. A decisão vale até o julgamento definitivo, ainda sem data, e precisa ser referendada pelo Plenário.

Quais são os próximos desdobramentos?

Veneziano também apresentou um requerimento pedindo uma audiência pública na CAE para discutir os efeitos da MP no endividamento das famílias e na saúde mental. Para ele, o Senado precisa fazer o próprio debate antes que decisões judiciais definitivas mudem o setor. A bandeira não nasceu com a MP.

Fontes