Venezuela prorrogou votação em 2015 e oposição denunciou ilegalidade

Jornalista formada pela Universidade Federal de Mato Grosso, com extensão em jornalismo econômico pela Fundação Getulio Vargas. Atuou no jornal O Estado de S. Paulo. É repórter de Oeste em São Paulo.

Decisão do ministro do STF, Cristiano Zanin, de prorrogar

A decisão do ministro do STF, Cristiano Zanin, de prorrogar a votação no Brasil até as 19h neste domingo, 25, remete a um episódio semelhante na Venezuela em 6 de dezembro de 2015, quando o Conselho Nacional Eleitoral estendeu o horário de fechamento das seções por uma hora, gerando controvérsias e sendo considerada ilegal pela oposição.

Apesar da polêmica, a oposição venezuelana venceu as eleições, conquistando 112 das 167 cadeiras da Assembleia Nacional.

A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin de prorrogar a votação no Brasil neste domingo, 25, tem precedente na América Latina.

Em 6 de dezembro de 2015, a Venezuela realizou

Em 6 de dezembro de 2015, a Venezuela realizou eleições parlamentares e o Conselho Nacional Eleitoral (CNE) decidiu estender o horário de fechamento das seções por uma hora, de 18h para 19h.

A justificativa foi a presença de eleitores em filas dispostos a votar, conforme prevê a legislação venezuelana. A oposição, reunida na Mesa da Unidade Democrática (MUD), rejeitou a medida e a classificou como ilegal.

O anúncio foi feito pela reitora do CNE, Sandra Oblitas, que informou a extensão do horário “até que haja eleitores na fila”.

Minutos depois, outro reitor do órgão, Luis Emilio Rondón, disse que não havia sido informado da decisão e a considerou “ilegal”.

Em entrevista coletiva, Rondón afirmou que a prorrogação “não contribui em nada para as condições de tranquilidade e estabilidade do processo eleitoral”.

A lei eleitoral venezuelana permitia a extensão do horário apenas em seções específicas onde ainda houvesse eleitores na fila.

A MUD argumentou que o CNE não poderia prorrogar todas as seções do país por uma hora de forma unilateral. O secretário-executivo da coalizão, Jesús Torrealba, declarou que a medida “estava passando por cima da lei”.

O ex-reitor do CNE Vicente Díaz também criticou a decisão e afirmou que “uma prorrogação depois das 18h é violatória do que diz expressamente a lei de processos eleitorais”.

A prorrogação gerou atrito também com observadores internacionais. Ex-presidentes da Bolívia (Jorge Quiroga), da Colômbia (Andrés Pastrana), do Uruguai (Luis Alberto Lacalle), do Panamá (Mireya Moscoso) e da Costa Rica (Laura Chinchilla e Miguel Ángel Rodríguez) questionaram a medida e a classificaram como “oportunismo” oficial.

O CNE, então presidido por Tibisay Lucena, cassou as credenciais dos ex-presidentes, que atuavam como “acompanhantes políticos” convidados pela MUD.

Apesar da polêmica, a oposição venceu a eleição. A MUD conquistou 112 das 167 cadeiras da Assembleia Nacional, segundo o terceiro boletim do CNE, com 65,27% dos votos contra 32,93% do chavismo.

Foi a primeira vez em 16 anos que a oposição obteve maioria no Parlamento venezuelano. A vitória ocorreu mesmo com a prorrogação determinada pelo órgão eleitoral.

Leia mais: “ Zanin ‘atropela’ TSE e manda prorrogar votação em todo o Brasil até as 19h ”

A decisão de Zanin neste domingo no Brasil, que estendeu a votação até as 19h, também gerou questionamentos e levou o Tribunal Superior Eleitoral a pausar a apuração.

*Com informações dos jornais El Universo, Revista E&N e DW.

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