Votação da PEC da Segurança colocará à prova intenções do governo Lula

A votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, marcada para terça-feira, 3, abordará a redução da maioridade penal, que pode ser decidida nesse dia.

O contexto do cenário político

A PEC, aprovada pela Câmara em março, não incluía essa redução, mas emendas no Senado propõem estabelecer a maioridade em 16 anos para crimes hediondos.

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva aderiu à proposta de redução antes do segundo turno das eleições.

A votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, nesta terça-feira, 3, terá como principal tema a redução da maioridade penal.

Informações e repercussões do episódio

A questão pode ser definida já nesta terça mas, se a redução da maioridade for incluída, a PEC voltará para a Câmara dos Deputados, onde precisará ser aprovada.

A Câmara aprovou a PEC em março sem essa redução. No Senado , foram apresentadas emendas para estabelecer a maioridade penal em 16 anos para crimes hediondos, ou em 14 anos nesses casos, conforme a proposta da oposição.

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aderiu à proposta de uma redução da maioridade somente dias antes do segundo turno das eleições presidenciais.

Na ocasião, o líder do PT, Camilo Santana (PT-CE), apresentou emenda para redução da idade para 16 anos, restrita a crimes hediondos.

Santana apresentou a emenda no dia em que seria a votação. Como o tema gerou debate no próprio PT, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) adiou a votação, que deverá ocorrer nesta terça.

Naquele dia, o senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição, apresentou uma emenda à PEC da Segurança Pública, com apoio de Flávio Bolsonaro, então candidato à presidente, e de outros 36 senadores.

Na proposta a redução básica para 16 anos ampliava seu limite para 14 anos para crimes hediondos, tráfico de drogas, terrorismo e participação em organizações criminosas, entre outros delitos.

O impasse, na ocasião, deu fôlego maior para a campanha do presidente Lula. Para terça-feira, no entanto, um setor do PT defende manter o texto que foi aprovado na Câmara em março.

Pela PEC aprovada em março, a redução da maioridade, como mencionado, não estava incluída.

A proposta trazia a criação do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP); regras mais rígidas no combate a facções e milícias; autorização para a formação de polícias municipais de natureza civil e ampliava as atribuições da Polícia Rodoviária Federal (PRF) para atuar também em ferrovias e hidrovias federais.

Também determinava o financiamento da segurança por meio com a destinação de recursos do do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) para estados e municípios, além de prever 10% do superávit do Fundo Social (pré-sal) para a área.

Depois da eleição, a votação da PEC da Segurança servirá também como um indicativo. Para mostrar se a defesa da redução da maioridade penal, por parte do presidente Lula, era mesmo uma realidade ou apenas uma estratégia para angariar mais eleitores.