Zambelli pede salvo-conduto ao STF para voltar ao Brasil e votar

A defesa da ex-deputada federal Carla Zambelli pediu ao Supremo Tribunal Federal um salvo-conduto para que ela retorne ao Brasil em 3 de outubro, vote no primeiro turno no dia seguinte e deixe o país em 5 de outubro sem ser presa. O pedido foi apresentado por meio de habeas corpus preventivo e ainda dependia de decisão do STF até a publicação desta reportagem.

Os advogados afirmam que a viagem teria finalidade eleitoral. A mãe de Zambelli, Rita Luzia Zambelli Salgado, disputa uma vaga de deputada federal por São Paulo. Segundo o advogado Eduardo Mauricio, a ex-parlamentar quer exercer pessoalmente o direito ao voto, inclusive votar na própria mãe, e depois retornar à Itália.

O salvo-conduto solicitado teria alcance limitado ao período e às finalidades descritas pela defesa. Na prática, o STF teria de impedir temporariamente o cumprimento das ordens de prisão enquanto Zambelli estivesse no trajeto de entrada, permanência e saída do Brasil. A concessão não anularia automaticamente as condenações nem encerraria o processo de extradição em curso na Itália.

CBN e Metrópoles confirmaram que o pedido foi protocolado na segunda-feira (21). A defesa sustenta existir risco concreto de prisão assim que Zambelli ingressar em território brasileiro. O habeas corpus também pede a suspensão da execução das penas enquanto outra ação, relacionada a alegações sobre mensagens entre o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes, não for julgada ou até nova decisão da Corte.

Duas condenações embasam as ordens de prisão

Zambelli tem duas condenações criminais no Brasil. Em uma delas, recebeu pena de dez anos de prisão por participação no ataque a sistemas do Conselho Nacional de Justiça e pela inserção de um falso mandado de prisão contra Alexandre de Moraes. Em outra, foi condenada a cinco anos e três meses no processo sobre o episódio em que perseguiu um homem e apontou uma arma em São Paulo, na véspera do segundo turno de 2022.

A ex-deputada deixou o Brasil e passou a viver na Itália. Depois da saída, Moraes decretou a prisão preventiva e determinou a inclusão do nome dela na difusão vermelha da Interpol. O portal da Câmara registra que Zambelli não está em exercício parlamentar em 2026, informação que ajuda a distinguir a situação atual daquela do período em que as ações foram julgadas.

A situação na Itália passou por decisões diferentes. Em maio de 2026, a Justiça italiana rejeitou um pedido de extradição e determinou a soltura de Zambelli. Em julho, a Corte Suprema de Cassação anulou decisão anterior sobre a extradição e mandou realizar nova análise. O procedimento, portanto, não está encerrado de forma definitiva.

Direito de votar não elimina ordem judicial

A argumentação da defesa combina o direito político de votar com o pedido de proteção da liberdade durante uma viagem específica. Caberá ao Supremo ponderar esse interesse diante de condenações e ordens de prisão já existentes. O fato de uma pessoa conservar ou reivindicar direitos políticos não produz, por si só, imunidade contra decisão criminal.

Também será analisado se o habeas corpus é o instrumento adequado e se há base jurídica para condicionar o ingresso no território nacional a uma garantia de não prisão. O pedido é excepcional porque pretende assegurar entrada e saída programadas a uma pessoa procurada pela Justiça brasileira. A defesa, por outro lado, sustenta que o retorno seria voluntário, público e restrito ao calendário apresentado.

O caso tem componente eleitoral evidente, mas a decisão será tomada em processo judicial. Rita Zambelli é candidata, e a defesa transformou a intenção de votar nela em fundamento concreto para a viagem. Isso não antecipa a posição do STF nem cria tratamento automático para situações semelhantes.

Decisão urgente deverá fixar limites

Se houver concessão, a decisão precisará definir duração, condições de deslocamento, compromissos de comparecimento e alcance da proteção. Também poderá estabelecer comunicação com autoridades migratórias e policiais para evitar interpretações divergentes. Se o pedido for negado, as ordens de prisão continuarão aptas a ser cumpridas caso Zambelli entre no Brasil.

Até o fechamento desta reportagem, não havia manifestação pública do Ministério Público nem decisão do relator sobre a liminar. A petição representa a versão e a estratégia processual da defesa; não é reconhecimento judicial de irregularidade nas condenações ou na extradição.

Os próximos passos são a distribuição e a análise do habeas corpus no STF, eventualmente com pedido de informações ou parecer da Procuradoria-Geral da República. Como a viagem proposta começaria em 3 de outubro, a defesa espera uma resposta antes do primeiro turno. A decisão deverá indicar se o exercício presencial do voto justifica afastar, por dois dias, o cumprimento das ordens de prisão.