Zanin cobra Anatel por falhas no acesso gratuito ao TSE

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, deu 48 horas para a Anatel explicar falhas no acesso gratuito aos serviços digitais da Justiça Eleitoral durante o primeiro turno. A ordem foi expedida nesta quarta-feira (14).

A CBN informou que a determinação exige correções até 22 de outubro. CNN Brasil e UOL confirmaram o prazo para o relatório e a cobrança de medidas voltadas ao segundo turno, marcado para o dia 25.

A gratuidade, conhecida como zero rating, deveria permitir navegação sem consumo da franquia de dados móveis. A medida alcançou aplicativos e páginas oficiais, entre eles e-Título, Pardal, domínios da Justiça Eleitoral e serviços de verificação parceiros.

Zanin havia concedido a medida em 27 de setembro. Posteriormente, o plenário virtual do STF confirmou a decisão, mantendo o acesso gratuito nos três dias anteriores à eleição e no dia seguinte a cada turno.

Ordem exige relatório detalhado

A agência terá de informar quais falhas foram detectadas, quais operadoras e regiões foram afetadas e que providências foram adotadas. O objetivo é distinguir problemas localizados de obstáculos capazes de comprometer o acesso de um grupo maior de eleitores.

Relatos apontaram instabilidade em aplicativos oficiais e dificuldades nos serviços de autenticação do gov.br. Uma falha nessa etapa pode impedir o usuário de concluir o acesso mesmo quando o tráfego para o aplicativo está liberado.

A Anatel também deverá detalhar como fiscalizou as empresas. A gratuidade depende de configuração técnica das operadoras para reconhecer os endereços autorizados e não descontar o tráfego dos planos, especialmente os pré-pagos.

Segundo turno amplia urgência

O prazo curto busca permitir ajustes antes da próxima votação. Sem correção, os mesmos defeitos poderiam reaparecer justamente no período em que eleitores consultam local de votação, justificam ausência ou enviam denúncias pelo Pardal.

A medida não libera toda a internet sem cobrança. O alcance é restrito aos serviços definidos na decisão, solução adotada depois de a Anatel alertar que uma abertura ampla poderia elevar o tráfego e pressionar as redes móveis.

A efetividade da ordem será medida pelo funcionamento real, e não apenas pela configuração declarada pelas empresas. Testes em diferentes operadoras, regiões e tipos de plano são necessários para verificar se o acesso gratuito chega ao usuário.

Depois da resposta, Zanin poderá avaliar se as ações propostas são suficientes. A agência e as operadoras permanecem responsáveis por preparar a infraestrutura antes do novo período de gratuidade do segundo turno.

O relatório também permitirá verificar se as correções anunciadas funcionaram em diferentes operadoras e regiões.