Zanin garante acesso gratuito a serviços do TSE

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta segunda-feira (28) que clientes de telefonia móvel pré-paga possam acessar serviços digitais da Justiça Eleitoral mesmo depois de esgotar a franquia de dados. A medida vale nas horas que cercam os dois turnos das eleições de outubro.

A CNN Brasil informou que a liminar obriga a Agência Nacional de Telecomunicações a garantir o acesso sem cobrança ao e-Título, à página Fato ou Boato e a outros sites e aplicativos do Tribunal Superior Eleitoral. O g1 confirmou o período definido por Zanin: das 72 horas anteriores até as 24 horas posteriores a cada votação.

Na prática, as operadoras deverão retirar a cobrança de dados dos endereços indicados pela Justiça Eleitoral. O benefício não é um pacote aberto de internet e não libera redes sociais, vídeos ou páginas sem relação com os serviços oficiais alcançados pela decisão.

A ordem atende parcialmente a um pedido apresentado ao STF. A solicitação mais ampla pretendia impedir o bloqueio geral do acesso à internet de usuários pré-pagos sem saldo durante o período eleitoral, mas Zanin rejeitou essa parte.

Decisão limita acesso gratuito

O ministro considerou o alerta técnico da Anatel sobre o risco de sobrecarga das redes caso toda a navegação fosse liberada. Por isso, escolheu uma solução restrita aos canais digitais do TSE, preservando a capacidade das operadoras e a finalidade eleitoral da medida.

O acesso ao e-Título permite consultar o local de votação, conferir dados do cadastro e apresentar a versão digital do título, quando preenchidos os requisitos do aplicativo. Já o Fato ou Boato reúne verificações e esclarecimentos produzidos pela Justiça Eleitoral sobre informações que circulam durante a campanha.

A gratuidade também reduz uma barreira concreta para eleitores que dependem de planos pré-pagos. Quem consumir a franquia antes da votação continuará conseguindo abrir as páginas oficiais incluídas na ordem, sem precisar fazer uma recarga apenas para consultar informações eleitorais.

A decisão é liminar e, portanto, tem caráter provisório. Ela produz efeitos imediatos nos limites fixados pelo relator, mas ainda poderá ser submetida a novas análises no processo, inclusive quanto à execução técnica e ao alcance dos serviços contemplados.

Medida vale nos dois turnos

No primeiro turno, marcado para 4 de outubro, a janela começa 72 horas antes da votação e termina 24 horas depois. A mesma regra será repetida caso haja segundo turno em 25 de outubro, mantendo o acesso aos serviços oficiais durante o período de maior procura.

A Anatel deverá coordenar o cumprimento da ordem com as empresas de telefonia. Para isso, o TSE precisa fornecer a relação correta dos domínios e aplicativos que serão liberados, evitando que o benefício alcance páginas alheias à Justiça Eleitoral ou deixe de fora um serviço oficial necessário.

A medida não muda as regras de votação, não substitui documentos exigidos e não dispensa o eleitor de verificar com antecedência sua situação cadastral. Seu efeito é assegurar uma rota gratuita para informações oficiais no momento em que falhas de conexão podem dificultar consultas importantes.

Ao limitar a gratuidade aos canais eleitorais, a decisão procura conciliar dois interesses: ampliar o acesso do eleitor a informações públicas e evitar uma abertura irrestrita que possa comprometer a infraestrutura de telecomunicações. O resultado dependerá do cumprimento técnico pelas operadoras e da comunicação clara do TSE sobre quais serviços estarão disponíveis.