Justiça · 2026-11-20 · Redação Notícia ES

Zanin leva julgamento de Van Hattem a sessão presencial do STF

Ministro pediu destaque depois de voto de Dino para tornar réu o deputado; defesa e OAB pediram sustentação oral ao vivo.

Zanin leva julgamento de Van Hattem a sessão presencial do STF
Zanin leva julgamento de Van Hattem a sessão presencial do STF

Ministro pediu destaque depois de voto de Dino para tornar réu o deputado; defesa e OAB pediram sustentação oral ao vivo

O contexto da decisão judicial

O ministro Cristiano Zanin , do Supremo Tribunal Federal , pediu destaque no julgamento da denúncia contra o deputado federal e senador eleito Marcel van Hattem (Novo-RS).

Com a decisão, a análise do caso será retirada do ambiente virtual e reiniciada em sessão presencial da 1ª Turma da Corte.

O pedido foi feito nesta 6ª feira (20.nov.2026), depois de o relator do caso, ministro Flávio Dino , votar pelo recebimento da denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República).

Detalhes e consequências do caso

O órgão acusa o congressista dos crimes de calúnia e injúria contra o delegado da Polícia Federal Fábio Alvarez Shor.

O pedido de destaque interrompe o julgamento virtual e determina que o caso seja analisado em sessão presencial.

A decisão de Zanin atende a uma reivindicação da defesa de Van Hattem e da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), que solicitaram a transferência do julgamento para assegurar aos advogados a possibilidade de fazer a sustentação oral ao vivo.

No ambiente virtual, os advogados podem apresentar sustentações orais previamente gravadas em áudio ou vídeo.

O julgamento virtual havia começado nesta 6ª feira (20.nov) e terminaria em 30 de novembro. Dino havia mantido o caso no ambiente virtual, apesar do pedido da defesa.

Ainda não há data anunciada para a sessão presencial. Caberá à presidente da 1ª Turma, ministra Cármen Lúcia , incluir o processo na pauta.

A denúncia da PGR, apresentada em 3 de março de 2026, tem como base 4 episódios de 2024 que envolvem declarações de Van Hattem na Câmara dos Deputados e publicações nas redes sociais.

Em um discurso na tribuna da Câmara, em 14 de agosto de 2024, o congressista exibiu uma foto de Shor e disse que ele produziu “relatórios absolutamente fraudulentos contra pessoas inocentes” , entre elas Filipe Martins, ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

A defesa de Van Hattem sustenta que as declarações estão protegidas pela imunidade parlamentar, estabelecida no artigo 53 da Constituição Federal, que assegura a inviolabilidade civil e penal de deputados e senadores por suas opiniões, palavras e votos.

Dino considerou, no entanto, que as manifestações podem ter extrapolado os limites da crítica política.

O relator também levou em consideração a reprodução das declarações nas redes sociais do deputado, com a publicação de vídeos e recortes de imprensa acompanhados de legendas autorais.

Na avaliação do ministro, essas circunstâncias impedem o reconhecimento imediato da imunidade parlamentar nesta fase do processo.

Van Hattem afirmou que considera uma violação das prerrogativas constitucionais dos congressistas.

Além de Dino e Zanin, integram a 1ª Turma do Supremo os ministros Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia, presidente do colegiado.

Quando o julgamento for retomado, a Turma decidirá se aceita a denúncia da PGR e torna Van Hattem réu. Nesta etapa, não há julgamento sobre a culpa ou a inocência do deputado.

Em resumo

O que aconteceu?

Ministro pediu destaque depois de voto de Dino para tornar réu o deputado; defesa e OAB pediram sustentação oral ao vivo

Qual é o ponto principal?

O ministro Cristiano Zanin , do Supremo Tribunal Federal , pediu destaque no julgamento da denúncia contra o deputado federal e senador eleito Marcel van Hattem (Novo-RS). Com a decisão, a análise do caso será retirada do ambiente virtual e reiniciada em sessão presencial da 1ª Turma da Corte.

Quais são os dados mais importantes?

O pedido foi feito nesta 6ª feira (20.nov.2026), depois de o relator do caso, ministro Flávio Dino , votar pelo recebimento da denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República). O órgão acusa o congressista dos crimes de calúnia e injúria contra o delegado da Polícia Federal Fábio Alvarez Shor.

Qual é o contexto?

O pedido de destaque interrompe o julgamento virtual e determina que o caso seja analisado em sessão presencial. A decisão de Zanin atende a uma reivindicação da defesa de Van Hattem e da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), que solicitaram a transferência do julgamento para assegurar aos advogados a possibilidade de fazer a sustentação oral ao vivo.

Quais são os próximos desdobramentos?

No ambiente virtual, os advogados podem apresentar sustentações orais previamente gravadas em áudio ou vídeo.

Fontes