Justiça · 2026-11-20 · Redação Notícia ES

Zanin pede destaque e leva caso de Van Hattem para o plenário físico da 1ª Turma do STF

Mais cedo, nesta sexta, 20, Flávio Dino votou para tornar senador eleito réu por acusações contra delegado da PF feitas da tribuna da Câmara em 2024

Zanin pede destaque e leva caso de Van Hattem para o plenário físico da 1ª Turma do STF
Zanin pede destaque e leva caso de Van Hattem para o plenário físico da 1ª Turma do STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin pediu destaque nesta sexta-feira, 20, e levará para o julgamento presencial da 1ª Turma o caso em que se decide se o senador eleito Marcel Van Hattem (Novo-RS) se tornará réu ou não em denúncia sobre calúnia e injúria contra um delegado da Polícia Federal .

O contexto da decisão judicial

A decisão de Zanin ocorreu após o relator do caso, Flávio Dino , votar pelo recebimento da ação contra o parlamentar.

Em 2024, Van Hattem fez uso da tribuna da Câmara dos Deputados para afirmar que o integrante da Polícia Federal Fábio Alvarez Schor “cria relatórios fraudulentos para manter Filipe Martins preso ilegalmente e sem fundamentação”.

O parlamentar ainda disse que o delegado da PF teria “agido como bandido” no caso. Martins é ex-integrante do governo de Jair Bolsonaro.

Detalhes e consequências do caso

Ao depositar seu voto, Dino considerou que as manifestações do deputado ultrapassaram o limite da crítica política e da fiscalização que compete aos integrantes do Poder Legislativo. “Não estou surpreso.

Flávio Dino era chefe da Polícia Federal antes de ser ministro do STF . Hoje é relator deste caso, que trata justamente de uma denúncia de abuso de autoridade que fiz da tribuna da Câmara contra um delegado da corporação.

Além disso, Dino nunca deixou de expressar sua posição ideológica, comunista, que requer, para ser implantada, censura, autoritarismo e o fim da democracia representativa e parlamentar”, afirmou Van Hattem, pelas redes sociais e nota divulgada.

Com o destaque solicitado por Zanin, os advogados do senador eleito pelo Rio Grande do Sul poderão sustentar durante a decisão sobre recebimento da denúncia.

Em nota do partido Novo, a defesa cita que todas as manifestações questionadas foram feitas no exercício do mandato e, portanto, estão protegidas pelo artigo 53 da Constituição Federal , que assegura a deputados e senadores inviolabilidade por suas opiniões, palavras e votos.

Na quinta-feira, 19, Dino manteve o julgamento no plenário virtual, após ter negado pedido da defesa para que o caso fosse analisado presencialmente.

O Conselho Federal da OAB apresentou pedido formal à Primeira Turma para a realização de sessão física.

A solicitação foi assinada pelo presidente da OAB-RS, Leonardo Lamachia, e pelo procurador nacional de Defesa das Prerrogativas, Alex Sarkis.

A entidade argumentou que a sustentação oral gravada não oferece as mesmas condições de participação de uma sessão presencial, na qual os advogados podem interagir com os ministros e esclarecer questionamentos durante o julgamento.

Em resumo

O que aconteceu?

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin pediu destaque nesta sexta-feira, 20, e levará para o julgamento presencial da 1ª Turma o caso em que se decide se o senador eleito Marcel Van Hattem (Novo-RS) se tornará réu ou não em denúncia sobre calúnia e injúria contra um delegado da Polícia Federal .

Qual é o ponto principal?

Em 2024, Van Hattem fez uso da tribuna da Câmara dos Deputados para afirmar que o integrante da Polícia Federal Fábio Alvarez Schor “cria relatórios fraudulentos para manter Filipe Martins preso ilegalmente e sem fundamentação”. O parlamentar ainda disse que o delegado da PF teria “agido como bandido” no caso.

Quais são os dados mais importantes?

Ao depositar seu voto, Dino considerou que as manifestações do deputado ultrapassaram o limite da crítica política e da fiscalização que compete aos integrantes do Poder Legislativo. “Não estou surpreso. Flávio Dino era chefe da Polícia Federal antes de ser ministro do STF .

Qual é o contexto?

Com o destaque solicitado por Zanin, os advogados do senador eleito pelo Rio Grande do Sul poderão sustentar durante a decisão sobre recebimento da denúncia.

Quais são os próximos desdobramentos?

Na quinta-feira, 19, Dino manteve o julgamento no plenário virtual, após ter negado pedido da defesa para que o caso fosse analisado presencialmente. O Conselho Federal da OAB apresentou pedido formal à Primeira Turma para a realização de sessão física.

Fontes