Zanin relata ação sobre segundo turno no Rio

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, será o relator de uma ação do PSD que tenta restabelecer o segundo turno para governador do Rio de Janeiro. O pedido envolve Eduardo Paes (PSD) e Douglas Ruas (PL) e ainda depende de decisão judicial.

A CBN informou neste sábado (17) que a ação chegou ao STF depois da retotalização dos votos no estado. UOL e Terra identificaram o processo como a ADPF 1362, protocolada pelo diretório nacional do PSD com pedido urgente de liminar.

O partido quer suspender os efeitos do julgamento do Tribunal Superior Eleitoral que anulou os votos dados a Anthony Garotinho. Com a exclusão desses votos, Ruas ultrapassou a maioria absoluta e foi declarado eleito no primeiro turno.

Ação contesta retotalização eleitoral

Na apuração original de 4 de outubro, Ruas recebeu 49,27% dos votos válidos e Paes obteve 42,76%. Garotinho ficou em terceiro lugar, com 274.411 votos, equivalentes a 3,17% do total considerado naquele momento.

Em 8 de outubro, o TSE decidiu por cinco votos a dois anular os votos de Garotinho, cuja candidatura havia sido indeferida. Após a retotalização, Ruas passou a 50,88% e Paes a 44,16%, resultado suficiente para encerrar a disputa no primeiro turno.

O PSD argumenta que os votos anulados deveriam permanecer no cálculo usado para verificar se algum candidato alcançou mais da metade dos votos válidos. A legenda sustenta que a exclusão posterior afetou a soberania popular, a segurança jurídica e o direito ao voto.

O pedido é urgente porque o segundo turno nacional está marcado para 25 de outubro. Segundo o partido, uma reversão posterior ao calendário de votação aumentaria o custo institucional e tornaria mais difícil recompor o processo eleitoral.

Pedido urgente aguarda decisão

Zanin já havia rejeitado uma contestação anterior apresentada pela coligação de Paes. Naquela ocasião, o ministro entendeu que ainda havia recursos disponíveis no próprio TSE e não examinou o mérito da controvérsia eleitoral.

A nova ação foi apresentada pelo diretório nacional do PSD e utiliza outro instrumento processual. A distribuição para Zanin não significa que a liminar será concedida nem que o segundo turno foi restabelecido.

Se o STF suspender o julgamento do TSE dentro do prazo, a Justiça Eleitoral poderá ter de reorganizar a disputa entre Paes e Ruas. Se o pedido for rejeitado, permanece, em princípio, a retotalização que declarou Ruas vencedor no primeiro turno.

As partes ainda podem apresentar manifestações e documentos antes de uma decisão definitiva. Também cabe ao relator avaliar se a ADPF é um meio processual adequado para discutir o caso e se estão presentes os requisitos de urgência.

Até o momento, o fato confirmado é a distribuição da ação a Zanin. Não existe decisão do STF determinando nova votação, e o resultado proclamado pela Justiça Eleitoral continua válido enquanto não houver ordem judicial em sentido contrário.