Zema propõe saída do Brics, corte de supersalários e regime alternativo à CLT

BRASÍLIA. O candidato do Novo à Presidência, Romeu Zema, propõe retirar o Brasil do Brics, buscar a entrada na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), eliminar pagamentos acima do teto no serviço público e criar um regime trabalhista alternativo à CLT. As medidas constam do programa de governo de 81 páginas apresentado pela candidatura e foram detalhadas neste domingo, 20 de setembro, em reportagem da Agência Brasil.

O documento, chamado “Plano Implacável”, combina uma mudança de alinhamento diplomático com redução de gastos e tributos, privatizações e flexibilização de contratos de trabalho. As propostas são compromissos eleitorais, não medidas em vigor. Se Zema for eleito, parte delas dependerá de projetos aprovados pelo Congresso, mudanças em leis e, em alguns casos, alterações constitucionais ou negociação internacional.

Na política externa, o programa afirma que a saída do Brics seria conduzida de forma diplomática, sem interromper as relações comerciais com os países do grupo. Em paralelo, propõe retomar o processo de adesão do Brasil à OCDE e transformar o Mercosul de união aduaneira em zona de livre comércio, para permitir negociações diretas com outros países e blocos.

Saída do Brics não significa romper comércio

A distinção entre deixar o bloco e preservar negócios é central. O Brics reúne economias emergentes em uma articulação política e econômica e abriga o Novo Banco de Desenvolvimento. Segundo a CNN Brasil, integrantes da campanha avaliam que o grupo avançou pouco na integração comercial, exceto pela criação do banco, e defendem maior aproximação com democracias liberais e mercados ligados à OCDE.

O plano não apresenta uma estimativa sobre possíveis efeitos da saída nos fluxos comerciais, nos financiamentos do banco do Brics ou na coordenação diplomática. Também não define um cronograma. A adesão à OCDE, por sua vez, não depende apenas do governo brasileiro: exige avaliações e aprovação dos membros da organização, além de adequações institucionais em áreas como tributação, concorrência, governança de estatais e sustentabilidade fiscal.

Corte de impostos ligado à redução de despesas

Na economia, Zema propõe fixar metas progressivas de redução da carga tributária vinculadas a cortes de gastos. O texto cita diminuição do Imposto sobre Operações Financeiras sobre empréstimos e do Imposto de Renda das empresas, além de um “choque fiscal” para estabilizar a dívida e criar condições para juros menores. O programa não quantifica, nesse trecho, quanto seria reduzido de cada tributo nem qual receita seria perdida.

O candidato também defende privatizar todas as empresas estatais, vender imóveis públicos sem uso e conter despesas obrigatórias, inclusive emendas parlamentares. Para a Previdência, sugere incluir estados, municípios, militares e trabalhadores rurais em uma nova reforma e criar um mecanismo de ajuste da idade de aposentadoria conforme a expectativa de vida. Essas mudanças exigiriam negociação com o Legislativo e detalhamento do impacto distributivo e fiscal.

No funcionalismo, a proposta é impedir supersalários, limitar férias a 30 dias e acabar com a aposentadoria compulsória usada como punição. O documento também prevê reduzir ministérios e cargos, unificar carreiras, avaliar desempenho e admitir vínculos sem estabilidade ampla ou por prazo determinado. A Gazeta do Povo registrou que o plano mira pagamentos extrateto e outros benefícios descritos pela candidatura como privilégios. A execução dependeria de definir quais verbas entram no teto e de compatibilizar as medidas com a Constituição.

Regime alternativo à CLT

Na área trabalhista, o programa cria uma modalidade paralela à CLT em que trabalhador e empregador poderiam negociar jornada diária, número de dias trabalhados por semana, divisão das férias, periodicidade do salário e remuneração variável. A jornada poderia superar oito horas por dia, desde que respeitado o limite de 44 horas semanais. O texto diz que o negociado prevaleceria sobre o legislado nesse novo marco.

Outra proposta é zerar encargos incidentes sobre o equivalente a um salário mínimo na contratação de pessoas que estejam há mais de um ano na informalidade. O objetivo declarado é reduzir o custo da formalização, especialmente para pequenas e médias empresas. O programa não detalha, porém, a duração do incentivo, o custo para a Previdência nem como evitar substituição de trabalhadores já formalizados por contratações subsidiadas.

O Jota, que analisou o plano em agosto, destacou que a agenda reúne privatizações, saída do Brics e flexibilização trabalhista. A Agência Brasil acrescentou que o documento prevê desverticalizar a Petrobras, reduzir encargos na conta de luz e priorizar parcerias privadas em infraestrutura. Em conjunto, as propostas mostram uma plataforma de Estado menor e maior abertura à iniciativa privada, mas deixam parte dos mecanismos financeiros para regulamentação posterior.

O que acontece agora

O programa orientará a campanha de Zema nas semanas finais até a eleição e servirá de referência para comparações com as propostas dos demais candidatos. Ele não obriga o Congresso a aprovar as medidas nem substitui projetos com estimativas de impacto, fontes de compensação e regras de transição.

Se eleito, Zema terá de converter as promessas em propostas formais. A saída do Brics e a condução da política externa cabem ao Executivo, mas seus efeitos envolvem acordos e compromissos internacionais. Reforma administrativa, Previdência, teto remuneratório, privatizações e um regime alternativo à CLT exigiriam diferentes graus de participação do Legislativo. Até lá, o que existe é um plano eleitoral: amplo na direção política e ainda dependente de cálculos, textos legais e maioria parlamentar para sair do papel.